O DIREITO À ÁGUA, CONFLITOS HÍDRICOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NUM CONTEXTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GLOBAL

Resumo

A água é um importante componente e recurso natural, caracterizado por uma significativa paradoxalidade. É simultaneamente abundante e escassa, é simultaneamente um bem público e uma indústria e, é simultaneamente uma fonte de cooperação e uma fonte de conflito. Os corpos de água doce, onde se encontram lagos, aquíferos e rios são importantes fatores de poder político, e desempenham um papel fundamental na sobrevivência dos organismos vivos no nosso Planeta. As alterações climáticas retratam uma policrise que constitui uma das principais ameaças à segurança humana no século XXI. Existem cerca de 263 rios internacionais e um sem número de aquíferos que atravessam as fronteiras de pelo menos dois Estados. Os rios desempenham em particular um papel de relevo geopolítico multifacetado, desempenhando funções a nível da produção de energia, manutenção de cadeias alimentares, manutenção e facilitação de comércio local, regional e global, mas também contribuindo para a manutenção de diversas indústrias e prestação de serviços, sendo, portanto, fonte de sustento para diversos setores profissionais e para diversas comunidades. As alterações climáticas, o aquecimento global e a gestão de recursos hídricos colocam importantes desafios ao bem-estar político-social e às relações intercomunitárias, podendo indiretamente conduzir a conflitos de diversa ordem. Acresce que os recursos hídricos internacionais estão sujeitos a diferentes jurisdições frequentemente concorrentes, que colocam em choque culturas jurídicas potencialmente divergentes, aspeto o qual constitui entrave à boa gestão convergente desses mesmo recursos, com vista a assegurar a segurança humana e o desenvolvimento sustentável de diferentes comunidades. Acresce também que diferentes regiões interagem de forma diferente com os recursos naturais e, em particular com os recursos hídricos. Esta diversidade de interacionismo com a natureza pode ser explicada atendendo a diversos fatores: (i) abundância de recursos; (ii) sistema político e tipo de sociedade; (iii) existência ou inexistência de conflitos; (iv) tipos de instituições políticas regionais, a sua credibilidade e estabilidade; (vi) tipo de economia; (vii) herança histórica e passado colonial; (viii) regime jurídico; entre outros. Consequentemente, compreende-se a importância de desenvolver regimes de gestão eficazes e adotar instrumentos capazes de promover, manter e melhorar esses mesmos regimes de gestão hídrica. Nesse sentido, é nosso objetivo analisar o papel dos mecanismos de inteligência artificial (IA), na construção, promoção e evolução de regimes de gestão de recursos hídricos internacionais. Especialmente, no que diz respeito à identificação de hotspots de conflitualidade hídrica. Para tal, partiremos de um processo de revisão de literatura com vista a estabelecer uma análise comparativa no que diz respeito à aplicação de IA na gestão de regime hídricos internacionais e na identificação de hotspots de conflitualidade hídrica.