NEGRITUDE POR DIREITO A TER DIREITOS

Resumo

Os Direitos e os deveres são compreendidos a partir de comunidades organizadas em torno de instituições políticas, e ou religiosas na antiguidade, modificadas no decorrer do tempo conforme os cenários históricos desde a origem das primeiras comunidades humanas organizadas em torno de hierarquias de poder. A sociedade de direitos é a concepção de organização social que implica na formação da Era moderna, a partir dos eventos econômicos, políticos, culturais e sociais. Há fontes consensuais na Ciência a partir das inovações científicas do século XVI; das grandes navegações mercantis imperialistas, e na fundação do Estado moderno. A Era moderna a partir do século XVI aprofunda a fundação do Estado moderno, bem como as formações republicanas, concebidas a partir dos Contratos Sociais Modernos pela égide de consensos políticos, que permeia a luta de classes em torno do controle do poder político. Deste modo, em tal cenário, o imperialismo e o colonialismo moldaram a ideologia racial e o racismo contra os povos de diferentes etnias, sobretudo, contra os negros africanos e contra os afrodescendentes nas Américas. Assim, os Direitos Humanos exercidos nos espaços de privação de liberdade, tem como dever zelar pelas Garantias de Direitos dos sentenciados conforme as diretrizes previstas em Leis, Regras e Tratados nacionais e também internacionais. Historicamente, foram desenvolvidos sistemas e mecanismos como o prisional contemporâneo que julga, sentencia e pune o delinquente, tendo como público alvo, principalmente, negros e empobrecidos como consequência do modo de produção capitalista. Os que não são encarcerados, convivem nas favelas e periferias vitimizados pela ordem policial; polícias a serviço das oligarquias burguesas, falaciosamente estabelecido como organismo de controle da ordem social pelo Estado moderno. Nessa estrutura, os negros e afrodescendentes brasileiros não possuem direito a ter direitos no Estado Democrático de Direito; Estado este, que foi privatizado pelos interesses da classe dominante a serviço do capital rentista especulativo. O Racismo e o preconceito racial contra os negros no Brasil, desencadeiam lutas por Direitos Humanos, e por direito a ter direitos na sociedade contemporânea.