COMO O TRIBUTO PODE DIMINUIR A DESIGUALDADE SOCIAL

Resumo

A complexidade de sistemas tributários e as práticas globais de negócios têm criado grandes dificuldades para que a efetiva progressividade e seletividade tributária possam diminuir a desigualdade social. Na verdade, tem acontecido é a regressividade. A forma como se cobra impostos pode aumentar ou reduzir desigualdades. Países que tributam mais a renda e a propriedade têm um sistema tributário mais progressivo. É como funciona na maioria dos países mais desenvolvidos.Já aqueles países que tributam mais o consumo, têm um sistema tributário mais regressivo. Neste modelo se cobra mais, proporcionalmente, de quem tem menos. Mas a tributação sobre consumo e não sobre a renda e patrimônio não é privilégio do Brasil. A Oxfam mostra que o G20 tem arrecadado quatro vezes mais tributos sobre consumo do que sobre renda e patrimônio. Assim, percebe-se que a progressividade e a seletividade não mais atendemtotalmente à necessidade e objetivos expressos no direito positivado. O principal motivo desse acontecimento derivada acelerada globalização e do modelo de negócios dos mais ricos. Portanto, o caminho viável e urgente para reduzir a desigualdade social consiste na taxação, progressiva e seletiva, das grandes fortunas do G20. Assim, o objetivo dos direitos humanos, no sentido de mínimo ético irredutível, de garantir ao indivíduo a possibilidade de desenvolver-se como pessoa para realizar os seus objetivos pessoais, sociais, políticos e econômicos, oferecendo proteção contra as arbitrariedades ou exacerbações do Estado, como afirma Sidney Guerra, começa de fato a ser implementado em nível global. Este trabalho tem como objetivo de pesquisa a análise da implementação de políticas públicas e de práticas tributárias do G20 visando a taxação dos super-ricos para a luta contra fome, a pobreza e a desigualdade social. Como justificativa relevante tem-se a garantia da dignidade da pessoa humana, pois haverá recursosfinanceiros para esse mister. Por hipótese inicial tem-seque esse tributo cobrado dos super-ricos e destinado à população mais vulnerável ultrapasse a satisfação das necessidades fisiológicas básicas, como também restitua a dignidade das pessoas. A metodologia utilizada foi a de levantamento do estado da arte, bem como análise documental, doutrina, jurisprudência administrativa e judicial sobre o corpus do trabalho. Como resultados obtidos tem-se, incialmente, obstáculos dos Estado Unidos e de outros países. A secretária do Tesouro norte-americano, Janet Yellen, disse ser contrária a uma proposta de imposto global sobre a riqueza dos bilionários. Superado essa fase, a identificação da dificuldade que se estabelece na escolha do instrumento com o qual se dará o destino dos recursos arrecadados e o seu controle. Assim, propõe-se a criação de um grupo gestor e outro fiscalizador do seu correto destino, conforme dispuser o regulamento a ser oficializado pelo G20.