INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NEUROTECNOLOGIA

FERRAMENTAS PARA A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA ATIVA. UMA CONTRIBUIÇÃO DA TEORIA DOS VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO

Resumo

O trabalho tem como objetivo apresentar a inteligência artificial e a neurociência como ferramentas que podem contribuir para o desenvolvimento das capacidades humanas de pensar, agir, sentir e se relacionar com os outros, promovendo o respeito à dignidade humana (passiva) e a realização prática de condutas mais corretas e respeitosas (dignidade humana ativa), em favor dos direitos humanos. Trata-se de um estudo exploratório que visa demonstrar a conveniência da aplicação da neurociência e da inteligência artificial nesse contexto, oferecendo uma resposta coerente à repulsa do ordenamento jurídico aos vícios do negócio jurídico. Esses vícios estão frequentemente relacionados a defeitos de percepção, abusos relacionais, falhas morais e vulnerabilidades emocionais. O estudo possui três objetivos: Analisar a interação das neurotecnologias e da inteligência artificial com o desenvolvimento humano: - Compreender como essas tecnologias podem aprimorar a compreensão, a conduta, as emoções e as interações sociais das pessoas. - Reconhecer que, assim como no passado se discutia a manipulação subliminar e, mais recentemente, a manipulação por algoritmos, tais ferramentas podem ser usadas para cultivar virtudes, percepções, sentimentos e pensamentos que promovam o equilíbrio interior e a harmonização social. - Enfatizar a necessidade de juristas estarem atentos às potencialidades dessas tecnologias, além dos riscos, para se ajustarem a essa nova dinâmica. Mostrar a conexão entre a prevenção jurídica dos defeitos do Negócio Jurídico e as potencialidades das neurotecnologias e da IA: - Demonstrar que a validade dos negócios está associada ao reconhecimento de uma instrução e deliberação corretas e socialmente equilibradas. - Relacionar os vícios às dimensões racional, relacional, moral e emocional da pessoa. Favorecer o entendimento de que o respeito à dignidade humana se traduz também na conduta digna de cada pessoa: - Explorar como a inteligência artificial e a neurociência podem promover condutas mais corretas e respeitosas, tanto consigo mesmo quanto com os demais. A metodologia aplicada neste estudo envolve uma abordagem multidisciplinar que integra conceitos da teoria dos vícios ou defeitos do negócio jurídico com a análise das potencialidades das neurotecnologias e da inteligência artificial: Revisão bibliográfica e documental acerca dos vícios dos negócios jurídicos. Proposição de modelo teórico que relacione os vícios do negócio jurídico às dimensões racional, relacional, moral e emocional da pessoa. Associação do modelo às potencialidades da IA e da Neurotecnologia, bem como aos conceitos de dignidade humana e Direitos Humanos. A hipótese central do trabalho é que a integração da inteligência artificial e da neurotecnologia pode contribuir para o desenvolvimento de pessoas mais livres e responsáveis, tornando-as mais aptas para a vida em sociedade e para a prática negocial.