EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DIREITOS HUMANOS

UM ESTUDO SOBRE A REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, A PARTIR DA PEDAGOGIA HISTÓRICO-CRÍTICA E DA PEDAGOGIA HUMANIZADORA

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar como se revela a proposta oficial da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, pautada na legislação oficial específica, no plano de formação continuada oferecido aos docentes da Rede Estadual e no material didático elaborado e disponibilizado aos alunos, para a efetivação de uma educação para as Relações Étnico-raciais, com foco na superação das desigualdades raciais, no combate ao racismo e na promoção dos Direitos Humanos da população afro-brasileira. Também são objetivos dessa pesquisa, apontar quais as possibilidades, previstas na legislação educacional específica e na lei 12.288/10, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para a incorporação de expressões da cultura afro-brasileira como a Capoeira, o Jongo, o Samba, o Rap etc., bem como seus mestres tradicionais, no cumprimento do currículo e na efetivação de uma educação para as relações étnico-raciais e, considerando as reformas educacionais neoliberais, tais como pedagogia das habilidades e competências, analisar qual o lugar da educação para as relações étnico-raciais, da educação antirracista e da promoção da igualdade racial na proposta educacional da Rede Estadual de Ensino de São Paulo. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, bibliográfica, tomando como lente de análise a pedagogia Histórico-crítica de Dermeval Saviani, assim como a Pedagogia Humanizadora de César Nunes. Para tanto, analisar-se-á as leis 10.639/03 e 11.645/08, a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e História e Cultura Afro-brasileira, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, o Plano Nacional de Educação, a construção da Base Nacional Comum Curricular e, por conseguinte, o Currículo Paulista e o Plano Estadual de Educação do Estado de São Paulo. Também serão analisados os materiais destinados à formação de professores e os Cadernos dos Alunos (material didático), oferecidos pela Escola de Formação dos Profissionais da Educação – EFAPE. Segundo dados do IBGE, 54% da população brasileira é afrodescendente, tendo assim, o Brasil, a segunda maior população negra do planeta, ficando atrás apenas da Nigéria, no continente africano. No entanto, os direitos humanos dos afro-brasileiros são constantemente desrespeitados no Brasil, negando-lhes igualdade de condições de ascensão social, econômica, cultural. Logo, a educação se faz instrumento fundamental no combate ao racismo e na busca pelo cumprimento dos direitos humanos da população afro-brasileira. Daí a relevância de analisarmos alternativas para a superação dessa realidade através da educação.