POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA CLIMÁTICA

Resumo

A questão da justiça climática tem se tornado cada vez mais premente diante dos desafios globais relacionados às mudanças do clima. Neste contexto, as políticas públicas desempenham papel crucial na promoção de acesso equitativo à justiça ambiental para comunidades afetadas e marginalizadas. A política pública como ferramenta de reparação social materializa a consolidação dos direitos fundamentais garantidos. Se devidamente aplicada, pode transformar vidas e evitar conflitos, diminuindo a judicialização de demandas contenciosas e garantindo qualidade de vida ao cidadão. A pesquisa proposta sobre o papel das políticas públicas como instrumento para acesso à justiça climática é de grande relevância técnica, científica, jurídica e social, dada complexidade e desafios enfrentados por diversas comunidades em busca de uma efetiva garantia de direitos. Especialmente do ponto de vista social, a pesquisa é crucial, pois se concentra em um tema que afeta diretamente a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. O acesso à justiça é um direito fundamental consagrado em várias constituições e tratados internacionais, mas a realidade demonstra que muitos indivíduos e grupos sociais enfrentam barreiras significativas ao tentar acessar e reivindicar seus direitos fundamentais. Compreender como as políticas públicas podem facilitar o acesso à justiça é essencial para promover a igualdade, a justiça social e o Estado Democrático de Direito. O recorte deste artigo focará na análise das estratégias e abordagens adotadas pelas políticas públicas para superar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso à justiça climática. A problematização central que norteará esta pesquisa é: como as políticas públicas podem ser formuladas e implementadas de forma a garantir um acesso mais amplo, igualitário e efetivo à justiça climática para todos os cidadãos, especialmente para grupos historicamente marginalizados ou excluídos? Com base na revisão inicial da literatura e nas reflexões sobre o tema, algumas hipóteses preliminares podem ser formuladas: (i) políticas públicas que promovem a educação jurídica e a conscientização sobre os direitos podem ampliar o acesso à justiça climática; (ii) políticas de assistência social e jurídica gratuita e acessível são fundamentais para garantir que grupos vulneráveis e de baixa renda tenham acesso efetivo à justiça. O objetivo geral do artigo é investigar e analisar o papel das políticas públicas como ferramenta facilitadora para garantir o acesso à justiça em contextos sociais, legais e institucionais diversos. Os objetivos específicos são: (i) analisar o conceito de acesso à justiça e suas dimensões; (ii) identificar e examinar os principais desafios enfrentados pelas populações em busca de acesso à justiça; (iii) avaliar o papel das políticas públicas na promoção do acesso à justiça; (iv) investigar o impacto das políticas públicas na redução de disparidades de acesso à justiça entre diferentes grupos sociais, econômicos e étnicos; (v) propor recomendações para aprimorar e fortalecer políticas públicas relacionadas ao acesso à justiça. Além disso, investigar-se-ão casos de políticas públicas bem-sucedidas que visam promover a justiça climática em diferentes contextos. Por meio desta análise, pretende-se contribuir para o avanço do conhecimento sobre a relação entre políticas públicas e acesso à justiça climática.