DIREITOS HUMANOS EM VOGA

A DUALIDADE DA INTELIGENCIA ARTIFICIAL

Resumo

O objeto do estudo consiste em analisar os potenciais e riscos que envolvem o uso da inteligência artificial (IA), especialmente no contexto dos direitos humanos. A pesquisa abordará como essa tecnologia pode, ao mesmo tempo, promover avanços significativos em diversas áreas, melhorando a eficiência e a tomada de decisões, mas também apresentar ameaças consideráveis, como eventuais violações ao direito à privacidade e à proteção de dados. A presente temática justifica-se uma vez que a relação entre o Direito e a tecnologia é bidirecional, pois as mudanças em uma área têm impacto direto na outra. Quando a tecnologia introduz novas formas de interação, trabalho ou reunião, o Direito é chamado a definir os direitos e obrigações nesse novo contexto e a resolver eventuais conflitos. No âmbito da IA, sua disseminação requer intervenção do Direito para uma regulação adequada, especialmente diante de seus possíveis riscos, sendo um dos principais deles a já mencionada possibilidade de violação do direito à privacidade e à proteção de dados. Inclusive, foi aprovada Resolução Global da Organização das Nações Unidas acerca da governança da IA enfatizando a necessidade de regulamentá-la para assegurar que seu uso promova a paz, bem como o desenvolvimento sustentável e a observância aos direitos humanos. Referida resolução reconhece que os sistemas de IA têm o potencial de impulsionar avanços em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacando o aumento da conscientização sobre como a IA pode transformar positivamente a forma como se enfrentam desafios mundiais como pobreza, desigualdades e transformações climáticas. Contudo, a resolução também insta os países a se absterem de usar ou a interromper o uso de sistemas de IA que violem o direito internacional dos direitos humanos ou que apresentem riscos indevidos ao desfrute desses direitos. Tal posicionamento remete ao princípio mencionado pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em 2016, que os direitos humanos devem ser protegidos em todos os contextos, seja no ambiente online ou offline. Os objetivos da pesquisa englobam examinar como surgiu a IA, averiguando-se seu conceito, manifestações e outras características; investigar também suas aplicações no direito, assim como os desafios gerados, em nível nacional e global apresentando os potenciais benefícios, assim como os riscos inerentes ao seu uso dela, especialmente em relação as violações de direito humanos; avaliar a necessidade de regulamentação e supervisão da IA. Como hipótese inicial, afirma-se que a regulamentação adequada e a supervisão contínua da IA são essenciais para garantir que seus benefícios sejam maximizados enquanto seus riscos, especialmente em relação à violação dos direitos humanos, sejam mitigados. A metodologia aplicada será revisão bibliográfica qualitativa e análise documental, utilizando bases de dados como Scientific Electronic Library Online (Scielo), com critérios de seleção incluindo publicações entre 2019 e 2024 nos idiomas português, inglês e espanhol, e pertinência temática.