IDENTIDADE RACIAL NEGRA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS

Resumo

As relações raciais no Brasil são produto da construção histórica do país, com origem na escravização dos africanos, afrodescendentes e indígenas, o que impactou a forma de socialização dos indivíduos racializados. Com a abolição da escravidão, percebeu-se que a inclusão dos afrodescendentes e indígenas na sociedade como sujeitos de direito não seria um processo natural, mas demandaria atuação positiva do Estado Brasileiro, por meio de iniciativas legislativas, políticas públicas e a democratização do debate de raça no Brasil.  A adoção de ações afirmativas, como a reserva de vagas por meio de cotas raciais, instituída com advento da Lei nº 12.711, e posteriormente em 2014, com a implementação da Lei nº 12.990, faz parte das iniciativas do Estado Brasileiro de inclusão das pessoas negras no acesso à educação superior e as carreiras públicas, contudo, a identidade racial no Brasil é atravessada pelo processo de miscigenação e colorismo. Justifica-se a pertinência da pesquisa, a partir do compromisso do Estado Brasileiro, notadamente Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, bem como, pelo seu compromisso constitucional com a eliminação do racismo e a promoção da igualdade racial, partindo da premissa de que esses objetivos podem não ser alcançados de forma plena, se a compreensão da identidade racial negra não for uma preocupação do Estado. Pretende-se realizar pesquisa para compreender, do ponto de vista jurídico e sociológico, como a identidade racial negra, a partir da autodeclaração racial, impacta o acesso as políticas de ações afirmativas. O trabalho se vale de pesquisa documental normativa e jurisprudencial acerca dos direitos humanos fundamentais da população negra e de revisão bibliográfica, a partir de trabalhos científicos que tratam de raça, identidade racial e racismo da temática da igualdade racial e ações afirmativas. Espera-se como resultado, identificar quais são os desafios da construção de uma identidade racial da pessoa negra no contexto brasileiro e a relação desse fenômeno com o acesso as políticas de ações afirmativas.