CIDADES SUSTENTÁVEIS E A MORADIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

UM PANORAMA BRASILEIRO

Resumo

O presente resumo discorrerá sobre as condições de moradia das pessoas com deficiência, a fim de investigar a concretização do ideal de cidade sustentável. A relevância da pesquisa se justifica pela iminência dos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Além disso, apoia-se na necessidade de realização dos direitos da pessoa com deficiência presentes tanto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2007) – internalizada pelo país através do Decreto nº 6.949 de 2009 e pelo procedimento especial das Emendas Constitucionais – quanto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). O objetivo geral do trabalho consiste em analisar a qualidade e acessibilidade dos domicílios de pessoas com deficiência no Brasil, enquanto os objetivos específicos investigarão: 1) a universalização do acesso à habitação segura, adequada, e aos serviços básicos, em virtude do ODS 11 (Agenda 2030, ONU), 2) o direito à moradia da pessoa com deficiência e 3) os dados estatísticos sobre o tema. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método dedutivo, visto que partirá da investigação das condições de moradia da pessoa com deficiência para verificar a concretização do paradigma de cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, presentes no ODS 11 da Agenda 2030. Trata-se de uma perspectiva bibliográfica e documental, pois buscou sua fundamentação em artigos científicos, documentos internacionais e na legislação pátria. Além do aspecto quali-quantitativo, uma vez que combinará a análise dos dados estatísticos com sua interpretação. A hipótese inicial levantada corresponde a lenta ação do Estado brasileiro quanto a consecução do ODS 11 da Agenda 2030 da ONU, isto é, “Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”, mesmo com a proximidade do prazo estabelecido no documento, e especialmente, em relação aos grupos vulnerabilizados, tal qual as pessoas com deficiência. De acordo com a pesquisa “Pessoas com deficiência e as desigualdades sociais no Brasil” divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 todos os índices relacionados as condições de moradia de pessoas com deficiência estiveram abaixo daqueles de pessoas sem deficiência. Por exemplo, apenas 58,2% de pessoas com deficiência possuíam acesso aos três serviços de saneamento básico simultaneamente (esgotamento sanitário, água por rede geral e coleta de lixo) contra 62,4% de pessoas sem deficiência. Quanto ao acesso à Internet, 68,8% de pessoas com deficiência a possuíam em seus domicílios, em oposição a 86,1% de pessoas sem deficiência. Ademais, entre o grupo estudado, 6,3% conviviam com pelo menos uma inadequação no ambiente domiciliar. Diante disso, faz-se necessário repensar estratégias a fim de oportunizar a todos aspectos seguros, saudáveis e inclusivos de moradia.