A EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO E FORMAÇÃO DE PROFESSORES

UMA INVESTIGAÇÃO DAS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO INFANTIL NO BRASIL ATUAL

Resumo

Esse trabalho se concentra na investigação das políticas de alfabetização escolar no Brasil e avalia seus impactos sobre a concepção educação como direito e do direito à educação. Realiza uma análise histórica e crítica das políticas públicas de alfabetização escolar voltadas para crianças nas últimas quatro décadas, destacando o final do século XX e o início do século XXI para vislumbrar uma política de alfabetização potencializadora da cidadania dos novos sujeitos sociais, delineada por uma pedagogia dos direitos humanos. O marco fundamental de contextualização desta produção está norteado pela reconquista do Estado de Direito por representar o símbolo do processo de redemocratização em nosso país, celebrado na Constituição Federal de 1988, com o intuito de ressaltar a importância de assegurar a garantia da justiça social para a população de baixa renda no Brasil, para permitir que todos os cidadãos exerçam plenamente seus direitos e participem da vida em sociedade. A pesquisa contempla um decurso reflexivo, de cunho filosófico e político, destacando três premissas basilares: educação como um direito humano universal e primário; o pressuposto da educação como promoção do desenvolvimento humano e a formação de professores alfabetizadores. Propõe a superação dos desafios atuais das políticas educacionais no Brasil, especialmente as relacionadas à alfabetização infantil, explorando os conceitos freireanos de inédito viável, ato-limite e situação-limite para promover uma política pública que estimule a emancipação dos "novos sujeitos sociais", valorizando a democracia, os princípios democráticos e os direitos humanos. O que apresentamos como proposição de inédito viável referente à efetivação de políticas de alfabetização ambiciona o reconhecimento do direito de aprender a dinâmica de apropriação da cidadania permeado pela consciência de pertencimento à sociedade estatal destinada à formação de professores de alfabetização infantil. Por fim, destaca que o processo formativo do educador, sendo também um processo educativo, para tanto, exige a formação de consciências políticas orgânicas, considerações necessárias à libertação das situações-limites.