EQUIDADE E DIVERSIDADE NO ENSINO SUPERIOR

A POLÍTICA DE COTAS E A INCLUSÃO DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NOS CURSOS DE ENGENHARIA DO IFES CAMPUS VITÓRIA (2018-2023)

Resumo

Este estudo visa explorar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência nos cursos de Engenharia do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Vitória, que ingressaram na instituição mediante vagas reservadas pela Lei nº 13.409/2016, a qual alterou a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência na rede federal de ensino. O período analisado abrange os dados dos ingressantes nos cursos de Engenharia Elétrica, Civil, Mecânica, Sanitária e Ambiental, e Metalúrgica, além da investigação sobre aqueles que permanecem com matrículas ativas e os concluintes, no intervalo de 2018 a 2023. A relevância do estudo reside na necessidade de avaliar a efetividade das políticas de cotas na promoção da equidade e diversidade no ensino superior, especialmente para pessoas com deficiência, um grupo frequentemente marginalizado. A metodologia utilizada foi a análise documental e estatística dos dados fornecidos pela coordenadoria de registro acadêmico do Ifes. Os resultados indicam que, das 112 vagas reservadas, 29 foram preenchidas (25,89%), indicando uma baixa ocupação dessas vagas. Desses 29 ingressantes, 20,69% são mulheres e 79,31% são homens, evidenciando um desequilíbrio de gênero no acesso à Engenharia. A maioria dos alunos (62,07%) veio de escolas estaduais, apresentando significativa diversidade étnico-racial: 27,59% são brancos, 44,83% são pardos e 17,24% são pretos. Os cursos de Engenharia Elétrica e Mecânica foram os mais procurados, enquanto a Engenharia Civil, mais recentemente implementada, teve menor adesão. A faixa etária dos alunos teve predominância de jovens entre 17 e 20 anos. A taxa de permanência foi desafiadora, com apenas 44,83% dos alunos ainda matriculados e nenhum aluno formado até a data da coleta de dados, em junho de 2023. A maioria dos alunos residia na região da Grande Vitória, e os tipos de deficiência incluíam auditiva, baixa visão, física e intelectual, com predominância das deficiências física e visual. A alta taxa de desligamento acadêmico (55,17%) aponta para a necessidade urgente de estratégias de suporte mais eficazes e adaptadas às necessidades específicas desses estudantes. Entre os alunos que permaneceram matriculados, 15,38% eram mulheres e 84,62% eram homens, sugerindo que o gênero pode influenciar a permanência. A maioria dos estudantes que permanecem matriculados veio de escolas estaduais (53,85%), enquanto os provenientes de escolas federais apresentaram uma maior taxa de permanência. Em termos de raça/etnia, 30,77% dos alunos que permanecem matriculados se identificam como brancos, 38,46% como pardos e 15,38% como pretos. Esses resultados destacam a importância de medidas que vão além da reserva de vagas, garantindo também a permanência e o sucesso acadêmico dos estudantes com deficiência, assegurando que a educação superior seja verdadeiramente acessível e inclusiva. A necessidade de continuar adaptando e refinando as políticas de cotas para atender efetivamente às diversas necessidades dos estudantes é reforçada, incluindo melhorias na infraestrutura acadêmica, recursos de aprendizagem adaptativos e a eliminação de barreiras atitudinais. Além disso, a pesquisa revelou que a permanência dos estudantes é influenciada por fatores como gênero, origem escolar e raça/etnia.