UTILIZAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO ESTRATÉGIA PARA ENFRENTAMENTE À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NOS MEIOS DIGITAIS MOTIVADA POR MENOSPREZO E DISCRIMINAÇÃO

Resumo

Este estudo investiga a utilização de inteligência artificial (IA) como estratégia para aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero nos meios virtuais, em especial nas redes sociais, motivadas por menosprezo e discriminação, fora do contexto doméstico e familiar. A relevância do tema se evidencia pela necessidade urgente de rápida identificação de casos de violência digital e elaboração de respostas jurídicas mais eficazes e abrangentes para proteger mulheres em diversas esferas da vida. Os objetivos incluem a exploração do potencial da IA para identificar e responder a padrões de violência de gênero fundadas em discriminação ou desvalor à condição de mulher, interpretação das normas legais pertinentes para fins de aplicação a esta modalidade de violência de gênero, a avaliação da eficácia das medidas protetivas previstas na legislação brasileira para as situações fora do contexto de violência doméstica e familiar. A metodologia utilizada envolve uma revisão detalhada da legislação brasileira, análise de jurisprudências relevantes, contextualização com acordos internacionais como a Convenção de Belém do Pará e a aplicação de técnicas de IA para análise de dados judiciais. As hipóteses iniciais sugerem que a IA pode melhorar a detecção e resposta a casos de violência de gênero nas mídias digitais, fora do contexto doméstico, permitindo uma aplicação mais eficaz da Lei Maria da Penha. Resultados parciais indicam que, embora haja resistência no judiciário, algumas decisões já reconhecem a aplicação da lei nesses casos, especialmente quando a violência é motivada por menosprezo ou discriminação. A integração da IA como estratégia para a igualdade de gênero é destacada, evidenciando seu potencial para identificar padrões de comportamento abusivo e fornecer dados concretos que apoiem a tomada de decisões jurídicas para a implementação de medidas protetivas. A IA pode auxiliar na análise de grandes volumes de dados das redes sociais, incluindo conteúdo de anúncios, imagens, áudios e vídeos, possibilitando a celeridade e efetividade na tomada de decisões, a fim de que previnam ou minimizem  as consequências para as vítimas. A violência de gênero motivada por menosprezo e discriminação exige uma resposta jurídica robusta e imediata, sendo necessário que uma interpretação da aplicabilidade da Lei Maria da Penha, e outras normativas complementares, à luz da Convenção de Belém do Pará e da Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, de forma a oferecer  uma base sólida para a proteção das mulheres, especialmente com a integração da IA como ferramenta inovadora para reforçar essas estratégias.