O FINANCIAMENTO DA ARBITRAGEM POR TERCEIROS COMO GARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA

UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO MERCADO BRASILEIRO E PORTUGUÊS

Autores

  • Heloisa Papassoni Zangheri Universidade de Santo Amaro - UNISA

Palavras-chave:

DIREITOS HUMANOS; DIREITO FUNDAMENTAL; ACESSO À JUSTIÇA; ARBITRAGEM; FINANCIAMENTO; TERCEIROS

Resumo

Este trabalho tem como objetivo investigar o financiamento de arbitragem por terceiros como forma de proporcionar o acesso à justiça, por intermédio da arbitragem. A questão que será objeto de análise baseia-se no desenvolvimento deste mercado tanto no Brasil, quanto em Portugal, diante da nova abordagem do direito de acesso à justiça na sociedade contemporânea, principalmente em um contexto de crise funcional do Poder Judiciário e da necessidade de se buscar métodos não estatais de resolução de controvérsias. O procedimento arbitral envolve altos custos para ambas as partes, que são normalmente maiores do que aqueles para instauração de um processo judicial, o que acaba por dificultar, e até mesmo inviabilizar o acesso a essa alternativa de jurisdição. Diante de tal questão, tem se difundido um mercado de financiamento de arbitragem por terceiros investidores, já atuante internacionalmente, como uma saída para custear os altos custos envolvidos no procedimento arbitral. O terceiro financiador é, portanto, um método alternativo de financiamento, onde um terceiro estranho à relação jurídica arca com os custos do procedimento arbitral. Em troca, este terceiro recebe, ao final da demanda, uma participação no proveito auferido, caso a parte financiada se sagre vencedora, assumindo, ainda, o risco de perda desse investimento, em caso de sucumbência. Apesar de já ser uma realidade internacionalmente, em países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Alemanha, este instituto ainda se mostra tímido no Brasil e em Portugal. O próprio fato de ser uma novidade, atrelado à ausência de regulamentação, faz com que o financiamento de arbitragem seja um verdadeiro desafio tanto para o ordenamento jurídico brasileiro, quanto o português. Ao longo deste trabalho, serão apresentados os conceitos, as características e a dinâmica do mercado de financiamento de arbitragem, bem como as vantagens deste instituto e a importância de se estimular o seu desenvolvimento tanto no Brasil, como em Portugal. Por fim, uma vez delineados os contornos apresentados, passar-se-á à demonstração dos riscos envolvidos no ingresso do terceiro investidor no procedimento arbitral, à luz da legislação brasileira e portuguesa, bem como da mais respeitada doutrina sobre o tema.

Publicado

02.10.2024

Edição

Seção

SIMPÓSIO On53 - ARBITRAGEM COMO MECANISMO E GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA