HISTÓRIAS EM QUADRINHOS

FERRAMENTA DE INFORMAÇÃO PARA PREVENÇÃO E DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA

Resumo

O ramo literário chamado de Histórias em Quadrinhos (HQs) é uma forma de narrativa que combina texto e imagens para contar uma história, usa linguagem visual e narrativa única. Abrangem uma variedade de gêneros, incluindo super-heróis, fantasia, ficção científica, terror, humor, drama, informações, dentre outros. É popular em grande parte do mundo, possuindo diferentes estilos como os mangás no Japão e os comics nos Estados Unidos. No Brasil podemos citar inúmeros autores que se utilizam desta técnica para desenvolver sua arte, como Ziraldo com a sua obra O menino maluquinho e Maurício de Souza com a Turma da Mônica. Tal formato literário conquista todas as faixas etárias, desde aqueles que ainda não desenvolveram a leitura, que se prendem às imagens até os mais velhos que procuram entretenimento, escapismo, apreciação artística, aprendizado, nostalgia e inúmeros motivos. As histórias em quadrinhos são uma forma rica e diversificada de mídia que combina arte visual e narrativa escrita que cria experiências de leitura envolventes, por se tratar de uma atividade multifacetada pode oferecer benefícios emocionais, intelectuais e sociais. Logo, essa combinação de texto e imagens é considerada uma ferramenta extremamente útil para atingir o público infantil, e tal canal deve ser usado como forma de instrução para que as crianças aprendam sobre a existência e formas da violência doméstica, para a prevenção, e se necessário for como denunciar este tipo de ocorrência. De acordo com dados informados pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania no que se refere aos grupos vulneráveis, em 2023, das 430 mil denúncias, 228 mil (53,14%) são referentes à violência contra crianças e adolescentes. A Constituição Federal nos termos do parágrafo 8º do artigo 226 e do artigo 227, combinada com a legislação penal e com a Lei n. 14.344/2022, chamada de Lei Henry Borel, cria mecanismos para a prevenção e o devido enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes, estabelecendo desta forma um sistema de garantia de direitos destas crianças. Destaca-se também a Lei n. 14.826/2024 que viabiliza a possibilidade do uso das histórias em quadrinho como ferramenta para a prevenção e denúncia da violência doméstica contra crianças, sendo o objeto do presente estudo. Foi utilizado o método científico dedutivo e realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e legislações em vigor.