EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E CURRÍCULO

ENTRE OS DOCUMENTOS E O CHÃO DA ESCOLA

Resumo

A pesquisa de pós-doutoramento realizada junto à Universidade de Campinas, Faculdade de Educação, Departamento de Filosofia e História da Educação tem como objetivo registrar e debater a partir de um dos momentos históricos brasileiros mais cruciais da atualidade no campo da Educação, a Conferência Nacional de Educação de 2024. O evento marca a apresentação do documento que reúne proposições, diretrizes, estratégias e ações que deverão compor o Plano Nacional da Educação (2024-2034). Debatido entre os 27 estados da federação, incluindo o Distrito Federal, este é um marco fundamental, pois simboliza a retomada do diálogo democrático, interrompido durante o início da grave crise política brasileira em 2016. Provindo deste contexto o enfoque da pesquisa direciona-se ao Eixo V do documento final entregue ao Ministério da Educação e que segue para aprovação do Congresso Nacional. Trata-se da “Valorização de profissionais da Educação: garantia do direito à formação Inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão de maneira segura e saudável”. Dar-se ênfase à “Garantia de Direito à formação Inicial e Continuada de Qualidade” dos profissionais da educação, em particular dos professores da Educação Básica vislumbrando a conjuntura das idealizações em disputa, sendo a que concerne ao documento final apresentado ao Ministério da Educação, a educação como direito humano fundamental e em oposição a que adota a educação como preparação para o mundo do trabalho. Desse modo, questiona-se: Em que medida as estratégias propostas no documento final apresentado no Conae podem fomentar a formação de professores numa perspectiva de educação pautada na garantia dos direitos humanos? A pesquisa ainda tem como objetivo apresentar uma discussão teórica baseada nos conceitos relacionados aos Direitos Humanos a partir da revisão de literatura dos documentos oficiais que tratam da temática e de pesquisadores que debatem o tema partindo do contexto da Educação Brasileira, como César Aparecido Nunes, Luiz Carlos de Freitas e Maria Victória de Mesquita Benevides. No que diz respeito ao aprofundamento da reflexão sobre a Educação o trabalho partiu dos apontamentos de Theodor Adorno, Paulo Freire, Dermeval Saviani entre outras referências fundamentais para adensar a discussão sobre o processo de individuação dos sujeitos e da mercantilização da escola e da precarização da formação dos professores ao longo do processo que se caracterizou como modernidade aos tempos atuais. As discussões partem do princípio das Teorias Críticas sobre a Educação, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e das anotações do diário de campo da pesquisadora no acompanhamento de Congressos e Simpósios sobre a implementação do Plano Nacional de Educação (2024-2034).