O PROGRAMA EDUCAÇAO E FAMÍLIA

DESVENDANDO NORMATIVAS E RESOLUÇÕES DE UMA POLÍTICA EDUCACIONAL A PARTIR DO AVESSO DE SUA EXISTÊNCIA

Resumo

O objeto de análise deste estudo é parte de uma dissertação de mestrado em desenvolvimento, que estuda as resoluções e normativas que envolvem o Programa Educação e Família, que é uma das ramificações do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) vigente no Brasil desde 1995, que destina verba diretamente para a escola como uma estratégia de emancipação e autonomia da gestão escolar. Instituído pela portaria n°571/2021, o Programa Educação e Família possibilita um repasse financeiro direto para as escolas públicas da educação básica selecionadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), para o desenvolvimento de estratégias que estimulem e qualifiquem o envolvimento ativo das famílias no processo de escolarização, direcionado para a reflexão e planejamento do projeto de vida do estudante. Compreende-se a proeminência deste estudo a partir da existência de lacunas em estudos sobre o Programa Educação e Família, dos impactos na relação família e escola, como também a influência dos Governos na proposta tanto no PDDE como no Programa Educação e Família. Objetivamos tecer uma análise das resoluções e normativas que sustentam esta política educacional desde 1995 até o ano de 2023 (justifica-se esse recorte pelo tempo de vigência do PDDE; findando no ano de 2023 ao qual é o último ciclo ao qual foi coletado os dados do Programa Educação e Família), identificando os fatores que a tornam Política de Governo e de Estado para o acesso, permanência e conclusão do processo de escolarização, a partir das estratégicas desenvolvidas na relação família-escola. Trata-se de um estudo qualitativo, com levantamento documental e análise de conteúdo. Para análise, evoca-se Bourdieu Alves, Dubet, Focault, Cury e demais intelectuais do campo da educação. A escassez de estudos sobre o envolvimento da família/agrupamentos familiares torna este estudo relevante, pois evidencia diferentes formas da efetiva participação familiar nos processos de escolarização e na efetivação do direito à educação. Cabe mencionar também, que esta hipótese parte do recorte de que estas famílias, estudantes e escolas pertencem a territórios onde em muitos dos casos prevalece a política social local do que as desenvolvidas e promovidas pelos entes federados. Além disso, o estudo aprofunda a influência dos governos na proposta do Programa, considerando as relações de poder e as estratégias de inclusão e exclusão presentes nas políticas educacionais. Debruçar-se sobre a temática dos direitos educacional, financiamento de educação e participação familiar, é fazer o movimento de pôr sobre este recorte de cenário uma lente acerca da criação e manutenção de políticas públicas voltadas para o direito à educação. Tornar a percepção sensível do próprio sistema como aquele que diz garantir ao mesmo tempo que mantém ou propõe estratégias de exclusão dentro do território escolar e dos processos de escolarização.