O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS EM COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO BAIXO MADEIRA EM PORTO-VELHO (RO)

Resumo

A presente pesquisa propõe um estudo interdisciplinar sobre o direito humano  à educação e a educação em direitos humanos como estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, em específico, a violência doméstica e familiar, nas comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em Porto Velho(RO), capital do Estado de Rondônia, relevante no contexto da Amazônia Ocidental. A proposta de estudo parte do pressuposto de que para haver efetivo acesso à justiça faz-se necessário, primeiramente, conhecer seus direitos. Diante disso, questiona-se como possibilitar que pessoas que moram em regiões longínquas e de difícil acesso, que possuem diversas barreiras, além das geográficas, possam ter acesso à educação em direitos humanos. Assim, tem-se como objetivo principal criar mecanismos à população ribeirinha da região do Baixo Madeira de acesso à justiça por meio da educação em direitos humanos, sobretudo à respeito de questões que permeiam a violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de sensibilizar a formação de uma nova perspectiva nas famílias e na própria comunidade, de modo que tornem seus integrantes verdadeiros(as) agentes transformadores da realidade. Como suporte metodológico, a presente pesquisa tem como abordagem a pesquisa qualitativa, de caráter exploratória e de natureza aplicada, visto que objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à solução de problemas específicos e que envolve interesses locais. Por fim, quanto aos procedimentos técnicos será uma pesquisa bibliográfica e documental, com base em fontes primárias e secundárias. Acredita-se que, ao adaptar estratégias educativas à geografia e cultura locais é possível envolver ativamente a comunidade e a educação em direitos pode ser um catalisador para mudanças significativas no Baixo Madeira. Compreende-se que ao capacitar a comunidade, em especial, as mulheres sobre seus direitos promove a prevenção e contribui para a transformação cultural, desafiando paradigmas culturais que perpetuam a violência de gênero. Assim, cabe ao Poder Judiciário disponibilizar portas de acesso à justiça, mas também garantir que o jurisdicionado(a) tenha condições de acompanhar essas evoluções, munidos(as) de conhecimento sobre os instrumentos que possam se socorrer quando necessário.