O PROJETO TRILHA DE DIREITOS E O ACESSO À JUSTIÇA POR COMUNIDADES TRADICIONAIS

Resumo

Visando inovação no ordenamento jurídico e fundamentado no acesso à justiça, foram criados pela Lei nº 9.099/95 os Juizados Especiais Cíveis e Criminais que, baseados nos princípios da oralidade, simplicidade e informalidade, simplificam a busca da solução de litígios. O projeto Trilha de Direitos, desenvolvido pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato/PI, por meio da produção de um cordel buscou promover uma aproximação com a população local. O Conselho Nacional de Justiça - CNJ firmou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que tem como objetivo a compreensão das decisões proferidas e comunicação geral do judiciário com a sociedade. Facilitar a compreensão da sociedade é cumprir os as garantias constitucionais de acesso à justiça e à informação. O cordel, poema escrito em versos rimados, foi criado pelo paraibano Leandro Gomes de Barros e é representação da cultura nordestina, motivo que o fez ser escolhido para o projeto. O público-alvo escolhido para a execução do Projeto Trilha de Direitos foram comunidades tradicionais, especificamente comunidades quilombolas, presente na maioria dos munícipios do termo judiciário do Juizado Especial de São Raimundo Nonato/PI e os instrumentos foram os recursos literários Cordel, poema e repente. Diante do exposto, a presente pesquisa tem como  objeto verificar a percepção das lideranças comunitárias sobre o Projeto Trilha de Direitos. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto de ações de acesso à justiça junto a populações tradicionais, utilizando-se da metodologia da pesquisa de análise documental e entrevista. O presente estudo parte da hipótese de que as ações desenvolvidas no projeto ampliam o acesso à justiça e seu resultado poderá contribuir para que outros atores do sistema de Justiça percebam a importância dessas ações.