CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL

DIMENSÃO RELIGIOSA, POLÍTICA E CULTURAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA LGBTQIAPN+

Abstract

A pesquisa tem como objeto de estudo a criminalização da homofobia no Brasil, analisando criticamente as articulações entre política, religiosidade e cultura, na produção e reprodução dos mecanismos de violência e discriminação contra as pessoas LGBTQIAPN+. A problematização central da pesquisa reside nas contradições expressas pelos  avanços legais na defesa desses sujeitos, como a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo pelo STF em 2019 – perpetrados através da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) – e os desafios que  persistem na aplicação da lei (acolhimento da força policial e instauração de inquérito em caso de homofobia), e a manutenção de mentalidades sociais e políticas que ainda legitimam e perpetuam práticas homofóbicas. A pesquisa justifica-se pela urgência de se compreender fatores históricos e sociais que dão azos ao preconceito e a intolerância, além da necessidade de avaliar a efetividade das medidas adotadas legalmente, na busca por eficácia no combate à violência contra a comunidade LGBTQIAPN+ no Brasil. Como objetivos do trabalho destaca-se as seguintes especificidades: (1) analisar a homofobia nas dimensões religiosa, política e cultural; (2) identificar argumentos adotados para fundamentar violências contra as pessoas LGBTQIAPN+; (3) avaliar como a criminalização impacta na promoção da igualdade; (4) e propor/refletir sobre políticas públicas capazes de mitigar os impactos da homofobia na sociedade brasileira. A metodologia da pesquisa ampara-se na revisão bibliográfica de documentos, alicerçando os estudos em materiais acadêmicos, doutrinas, legislações, jurisprudências, bem como na análise de discursos religiosos e políticos divulgados nos meios digitais, de acesso público. A priori, como hipótese, entende-se que a homofobia, embora combatida no âmbito legal, se ampara em estruturas ideológicas profundas, fomentada por agendas políticas conservadoras e estereótipos culturais – o que faz com que a criminalização da homofobia encontre resistências institucionais e sociais. A Agenda 2030 da ONU, particularmente em sua abordagem sobre os objetivos a serem alcançados no âmbito da inclusão, oferece um referencial normativo importante para que se possa avaliar efetivamente o progresso no campo do combate a homofobia. Por fim, nota-se que a criminalização é um passo inconteste para o reconhecimento de direitos das pessoas LGBTQIAPN+, todavia, insuficiente. Há no Brasil uma carência de políticas educativas inclusivas. Faz-se necessário a ampliação de debates em espaços até o momento pouco ocupado por corpos e sexualidades marginalizadas, como em cargos públicos e em políticas afirmativas de cotas; além da necessidade de implementação de ações que combatam a homofobia estrutural, buscando a dignidade plena às pessoas LGBTQIAPN+.