O ENSINO COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

ESTUDO DE CASO DO PROJETO DA CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS “EDUCAR DIREITOS HUMANOS” À LUZ DO ODS 4

Abstract

Objeto de pesquisa: Como o ensino em direitos humanos, promovido pelo Projeto de uma Clínica de Direitos Humanos localizada na cidade de Belém, no Pará, “Educar Direitos Humanos”, pode contribuir para a efetivação do ODS 4 da Agenda 2030 da ONU, que visa assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todas e todos? Relevância da temática:  O acesso à educação de qualidade é condição essencial para a concretização dos direitos humanos, especialmente em contextos de desigualdade estrutural. Em Belém, Pará, Norte do Brasil, a realidade das escolas públicas evidencia desafios relacionados à precarização do ensino. Nesse cenário, o Projeto “Educar Direitos Humanos”, idealizado e executado pela Clínica de Direitos Humanos do Centro Universitário do Pará, propõe a articulação entre ensino superior e educação básica a partir de ciclos formativos com estudantes da rede pública sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A relevância do estudo está na análise da experiência clínica como instrumento pedagógico capaz de promover a educação e os direitos humanos. Objetivos: Investigar o papel do ensino clínico na formação de agentes multiplicadores de direitos humanos, e analisar os impactos sociais e pedagógicos do Projeto “Educar Direitos Humanos” na comunidade escolar atendida, com ênfase na promoção do ODS 4 e, especificamente, da Meta 4.7, que estabelece como meta até 2030 garantir que todos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, incluindo direitos humanos, igualdade de gênero, cultura de paz e cidadania global. Metodologia: A pesquisa foi conduzida por meio de abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica sobre ensino jurídico clínico e educação em direitos humanos, bem como análise documental do projeto. A observação direta das formações também integrou o processo de coleta de dados. Hipóteses iniciais: Parte-se da premissa de que a metodologia clínica, ao aliar teoria e prática em contextos reais de atuação social, fortalece a função social do ensino jurídico. Considera-se, ainda, que a rede pública de ensino, por si só, ainda não possui a cobertura curricular, metodológica e estrutural necessária para garantir a inserção consistente de tópicos específicos relacionados ao desenvolvimento sustentável, aos direitos humanos e à cidadania global — elementos centrais da Meta 4.7 do ODS 4. É nesse contexto que o ensino clínico se apresenta como aliado estratégico na ambiciosa meta de oferecer educação de qualidade a todas e todos até 2030. Resultados parciais: As observações indicam que, para os alunos da rede pública, conhecer a fundo os ODS significou compreender temas fundamentais como desenvolvimento sustentável, cidadania e direitos humanos. A abordagem dialógica e contextualizada adotada nas formações favoreceu o engajamento dos estudantes. Para os discentes extensionistas da Clínica, a experiência foi percebida como uma oportunidade concreta de utilizar o Direito como instrumento de transformação ainda durante a graduação, superando os limites da sala de aula e atuando diretamente na promoção de mudanças reais na vida de jovens em situação de vulnerabilidade social. A vivência reforçou o caráter aplicado do ensino jurídico clínico e sua potência como ferramenta pedagógica comprometida com a justiça social e com a educação emancipatória.