MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A LEI DE MEDIAÇÃO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a conciliação e a mediação, principalmente na audiência preliminar, como métodos alternativos de solução de conflitos, diante do grande número de processos que tramitam nos tribunais e dificultam a aplicação da justiça em tempo razoável. Este trabalho aborda desde as causas do surgimento desses métodos alternativos de solução de conflitos, sua origem e suas diferenças. Foi feita uma análise da conciliação e da mediação como meios mais rápidos de acesso à justiça na audiência preliminar. Mostrou-se a efetividade no tempo para a solução do conflito no caso de mediação e conciliação, ressaltando as vantagens e desvantagens desses métodos. Verificou-se se a conciliação e a mediação são consideradas instrumentos de pacificação social. Mostrou-se a busca do consenso e da cooperação e sua importância para a pacificação social, pois a atual situação do nosso país chama a atenção para a questão da elevada litigiosidade e excessiva quantidade de processos no Poder Judiciário que impede uma prestação jurisdicional em tempo adequado, pois a prática diária mostra que os processos levam anos para chegarem a seu termo, isto é, chegar na fase da sentença, que só vai beneficiar uma das partes e, na maioria das vezes, a situação litigiosa ainda perdurará. A partir dessas premissas surgiu motivação para realizar o presente trabalho, fazendo pesquisa bibliográfica. Então apareceram estudos, como o Projeto Florença de Mauro Cappelletti, visando encontrar outros métodos alternativos de solução de conflito e do acesso mais rápido à justiça. O objetivo deste trabalho é demonstrar que a conciliação e a mediação, notadamente na audiência preliminar, são meios alternativos de solução de conflitos, que possibilitam um acesso mais célere à justiça, sendo instrumentos de pacificação, usando por base, o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. Tema de máxima relevância para contribuição do acesso à justiça, da solução dos conflitos entre as partes em tempo hábil e contribuindo para a justiça da paz. Até chegar a esta conclusão, o trabalho teve de percorrer um caminho, ressaltando os seguintes pontos: 1. Demonstrar a diferença entre conciliação e mediação; 2. analisar se a conciliação e a mediação possibilitam o acesso mais rápido à justiça 3. Definir o que é efetividade no tempo para a solução do conflito; 4 Verificar se a conciliação e a mediação são consideradas instrumentos de pacificação social. Conclui-se que apesar das controvérsias, isto é, dos pros e dos contra à aplicação da conciliação e da mediação na audiência preliminar, na verdade, são instrumentos que realmente contribuem para a pacificação social, pois é uma justiça rápida e efetiva, pois a solução agrada ambas as parte, porque as partes participara ativamente da construção da solução encontrada de comum acordo. Neste trabalho foi usada a metodologia da pesquisa bibliográfica.