A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO AO RECONHECIMENTO DE GÊNERO

UMA PROPOSTA INTERPRETATIVA EM SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS E MULTICULTURAIS

Abstract

A presente pesquisa propõe uma interpretação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico do direito ao reconhecimento de gênero, em resposta às exigências normativas contemporâneas que interpelam as sociedades democráticas quanto à universalidade e efetividade dos direitos fundamentais. Embora o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça já tenham reconhecido esse direito em decisões paradigmáticas, persiste a necessidade de consolidar uma base interpretativa mais robusta e sistemática que insira esse reconhecimento no núcleo teórico do constitucionalismo democrático. Tal esforço é especialmente relevante diante das tensões vividas em contextos multiculturais, onde valores morais e tradições culturais divergentes desafiam a estabilidade e a universalidade de certos direitos fundamentais sob pretensões diversas. A pesquisa parte da premissa de que a Constituição de 1988, apesar de seu caráter principiológico, foi elaborada em um tempo historicamente anterior à centralidade política das identidades de gênero e até de outras demandas da contemporaneidade. Assim, não se trata de suprir lacunas textuais, mas de atualizar a interpretação do princípio da dignidade em face de demandas legítimas que se impõem no presente, decorrentes de uma certa aceleração do tempo social, que acabam escapando da possibilidade de remediação através do Poder Legislativo diante de seu processo intrínseco, que demanda certa lentidão por natureza. Defende-se que a identidade de gênero deve ser protegida como expressão concreta da autonomia individual, conceito este ancorado na fundamentação moral de Immanuel Kant, que associa a dignidade ao valor intrínseco da racionalidade prática e à ideia de cada pessoa como fim em si mesma. Utiliza-se abordagem qualitativa, exploratória e de natureza básica, valendo-se de técnica bibliográfica e de análise teórico-normativa. Examina-se o ordenamento jurídico brasileiro e os tratados internacionais de direitos humanos, articulando-os com a obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, de Kant. A hipótese sustenta que a dignidade, enquanto vetor axiológico e normativo da Constituição, legitima e exige a construção doutrinária e jurisprudencial do direito ao reconhecimento de gênero como imperativo da liberdade e da igualdade substancial. Os resultados parciais apontam para a urgência de interpretações constitucionais que consolidem esse direito no plano argumentativo e não apenas decisório, reforçando a dignidade como limite irrenunciável à relativização cultural de direitos. Conclui-se que a efetivação do reconhecimento de gênero como direito fundamental contribui decisivamente para a realização de uma ordem jurídica que, sem abdicar do pluralismo, afirma a centralidade da pessoa humana em sociedades democráticas e multiculturais.