VEREDAS QUILOMBOLAS

O DIREITO A TER DIREITOS

Resumo

No Brasil, a terminologia quilombo é utilizada para designar os lugares de resistências negras à escravização, caracterizavam-se por seus modelos de organização política e vida social em coletividade. No decorrer dos séculos o termo ‘quilombo’ recebeu diferentes ressemantizações, na atualidade a terminologia “comunidade remanescente quilombola” é utilizada para designar os descendentes destes povos ligados por laços de ancestralidade caracterizados sobretudo pelos elos culturais, históricos e territoriais. Assim sendo, o estudo que aqui se apresenta é de caráter etnográfico, buscando inferir   uma análise a historiográfica da trajetória de comunidades quilombolas no Brasil, caracterizadas sobretudo pela persistente luta pelo reconhecimento, principalmente no que se refere o direito à terra, a datar da Abolição da Escravatura (1888), prolongando-se nos dias atuais.  Dentro de uma perspectiva de análise histórica e jurídica, com destaque para os   direitos territoriais das comunidades quilombolas, propõe-se refletir.  sobre os avanços legislacionais e as lutas contínuas travadas por justiça social e reparação histórica. Justifica-se trazer este assunto para a pauta de debates pela urgente necessidade de reconhecimento dos direitos das populações quilombolas. Sinaliza-se a constituição de 1998 como um importante marco no reconhecimento, com destaque para o inciso 68, que confere direitos a territorialidade quilombola e sua estima cultural.  A identificação, regulamentação e a titulação das terras são evidenciadas a partir do decreto nº 4.887/2003; sendo fonte de debates prós e contra   sobre sua aplicabilidade e eficácia na resolução de conflitos.  Em defesa dos direitos das comunidades se destaca as ações e iniciativas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Rurais Quilombolas (CONAQ), que tem buscado fortalecer   a luta quilombola e o seu reconhecimento legal o reconhecimento legal. As veredas trilhadas por essas comunidades são marcadas por resistência, organização social e também dinâmicas que ainda necessitam ser melhor estudadas. Elas exigem acesso à saúde, educação, infraestrutura, e sobretudo o reconhecimento e a titulação de suas terras, como forma de garantir dignidade e justiça histórica. A luta quilombola é, portanto, uma busca permanente pela reparação de séculos de exclusão, pelo respeito às identidades e pela construção de um país mais justo e igualitário.