PADRÃO DE PROVA NA ARBITRAGEM

IMPACTO DAS TECNOLOGIAS EMERGENTES NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO ARBITRAL

Abstract

Introdução – A arbitragem fundamenta-se na autonomia das partes e na livre convicção do árbitro; porém, a ausência de critério legal uniforme para o padrão de prova gera heterogeneidade decisória. Tecnologias como e-discovery, inteligência artificial (IA) e blockchain desafiam os modelos tradicionais de produção e valoração probatória. Metodologia – Realiza-se análise jurídico-comparada da legislação brasileira, alemã e da Lei-Modelo UNCITRAL, cotejada com soft law (IBA Rules e Prague Rules) e literatura recente. Examina-se, ainda, jurisprudência sobre discovery, IA e validade de sentenças on-chain. Desenvolvimento – (i) Descrevem-se os padrões probatórios oriundos do common law e civil law e sua convergência prática; (ii) demonstra-se como IA agiliza triagem documental e identifica vieses, enquanto blockchain assegura integridade da evidência e viabiliza smart contracts com cláusulas arbitrais automáticas; (iii) discutem-se benefícios (celeridade, redução de custos, expansão de acesso) e desafios (desigualdade digital, vieses algorítmicos, proteção de dados, exequibilidade transnacional e ético-juridicos).Conclusão – As inovações tecnológicas reforçam eficiência e confiabilidade, mas exigem salvaguardas de proporcionalidade, transparência algorítmica e harmonização normativa internacional. Propõe-se atualizar a Lei-Modelo UNCITRAL e as IBA Rules para incluir critérios objetivos de admissibilidade de provas digitais e auditoria de IA preservando devido processo e equilíbrio entre as partes.