OUVIDORIAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

DIAGNÓSTICO E INICIATIVAS FORMATIVAS

Resumo

As ouvidorias são unidades administrativas que integram os serviços e órgãos ligados ao Sistema Público de Saúde Brasileiro - o Sistema Único de Saúde (SUS), em âmbito federal, estadual e municipal. Tem um papel fundamental no fortalecimento da cidadania, da participação social e como instrumento de gestão, com vistas a garantia dos direitos dos cidadãos, no tocante ao acesso e cuidado em saúde enquanto um princípio Constitucional. Apesar da inegável capacidade que as ouvidorias possuem para captar as necessidades dos cidadãos e transformá-las em informações consistentes para subsidiar a tomada de decisão dos gestores, a implantação das ouvidorias e os processos de trabalho não são padronizados, assim como os fluxos de acolhimento, tratamento das manifestações e sistemas de informações para registro não são integrados. Neste contexto, este estudo objetiva apresentar os resultados de diagnóstico situacional exploratório das ouvidorias do SUS, realizado por meio de um survey com 73 questões, entre os meses de junho e outubro de 2024, em âmbito nacional, assim como a elaboração de um Programa educacional desenvolvido para a qualificação dos ouvidores. Estas iniciativas foram lideradas pela Fundação Oswaldo Cruz Mato Grosso do Sul, em parceria com a Universidade Aberta do SUS e Ouvidoria Geral do SUS/Ministério da Saúde. O programa educacional foi construído de forma dialógica e participativa, com a utilização de metodologias ativas e a partir da realização de 07 oficinas descentralizadas. As oficinas contaram com um total de 562 participantes, ouvidores e trabalhadores das ouvidorias de diversos serviços de saúde. Os 1558 participantes do survey representam 977 municípios das cinco Regiões do país, abrangendo os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal. Os resultados apontam avanços relevantes na organização e estrutura das ouvidorias do SUS, mas também expõem desafios relacionados à concentração de recursos em capitais, à integração com os processos de gestão e à ampliação das práticas de análise de dados e monitoramento. Faz-se necessário fomentar o uso de metodologias específicas de análise, adotar práticas de Ouvidoria Ativa, ampliar a integração das informações geradas pelas ouvidorias nos processos de planejamento e tomada de decisões e investir em programas de educação permanente. As oficinas oportunizaram a construção coletiva de soluções, a sistematização de aprendizados e a definição de prioridades formativas para qualificar a atuação dos trabalhadores e gestores. A proposta pedagógica do programa de qualificação abrange essas necessidades e conta com 15 cursos autoinstrucionais, modalidade Educação a distância, e está em fase de produção. Tais iniciativas identificaram lacunas e melhorias, colaborando para o fortalecimento das ouvidorias do SUS, para a transformação das práticas e qualificação do sistema de saúde para a população.