A CONVENÇÃO CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS COMO FORMA DE ASSEGURAR O DIREITO À SEGURANÇA PÚBLICA

Resumo

O presente estudo tem por objeto discutir a importância da cooperação internacional como mecanismo de combate a criminalidade e efetivação da segurança pública extra fronteiras, utilizando, para fins de análise, a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Nesse sentido, busca-se discutir e analisar os impactos do tráfico ilícito de entorpecentes como óbice para garantir a segurança pública, o que, por consequência, acaba por frustrar a efetivação de um direito respaldado em âmbito constitucional. Além disso, o estudo se volta a analisar os papeis desempenhados pelas forças de segurança como forma de garantir o direito à segurança, em especial no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. Tem-se, por justificativa, que o tema se mostra de suma importância a partir da análise da cooperação jurídica internacional como mecanismo de combate a criminalidade e efetivação da segurança pública extra fronteiras, tendo em vista o crescente número de usuários de entorpecentes ao redor do globo, bem como pela sofisticação do crime organizado, o qual se renova a cada dia. Além disso, o estudo busca identificar quais são os mecanismos empregados pelas forças de segurança com o objetivo de assegurar a segurança pública para seus cidadãos. Por derradeiro, o presente estudo tem por objetivo destacar, por meio da análise dos papeis das forças de segurança na tutela da segurança pública, os principais efeitos no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes, considerando o disposto pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Com isso, através do projeto, será possível aferir como o cumprimento da referida convenção reflete os índices de segurança pública.