UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS DO BRASIL E DA FRANÇA ACERCA DO GERENCIAMENTO DOS FLUXOS DE IMIGRANTES (2017-2023)

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de pesquisa a evolução das políticas migratórias do Brasil e da França no período de 2017 a 2023, com foco no gerenciamento e na regulamentação dos fluxos imigratórios. A escolha desses dois países se dá pela adoção de posturas distintas frente aos desafios comuns da governança migratória contemporânea. O desenvolvimento desta pesquisa decorre da importância de compreender como fatores históricos, sociais e políticos influenciam na postura governamental frente à gestão dos imigrantes, especialmente em um cenário de globalização marcado por crises humanitárias, instabilidade e demandas por mão de obra em diferentes setores econômicos. Ademais, o recorte temporal escolhido permite abordar marcos legais importantes, como a promulgação da nova Lei de Migração no Brasil em 2017 e as recentes reformas legislativas na França, incluindo a Lei do Asilo e Migração de 2018 e a Lei de Imigração de 2023, além de contextos históricos específicos como a pandemia do COVID-19. Tal análise é relevante frente à atual intensa mobilidade humana e seus impactos diretos sobre direitos humanos, cidadania e identidade nacional, sendo uma questão central na formulação de políticas públicas, sobretudo diante das tensões entre soberania estatal e necessidade de cooperação internacional. Esse cenário revela a importância de compreender como diferentes Estados, com históricos e modelos culturais distintos, constroem suas respostas frente à crescente complexidade da governança migratória. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa é analisar, considerando o papel dos Estados diante de seus desafios comuns e específicos, à luz da conjuntura histórica e dos desafios migratórios decorrentes da globalização, uma comparação das abordagens políticas e sociais adotadas por ambos os governos. A presente análise é realizada por meio de uma abordagem qualitativa, de natureza descritiva e comparativa. Utiliza-se análise documental de fontes primárias, como leis, decretos, relatórios institucionais e documentos oficiais, além de fontes secundárias, como estudos acadêmicos e relatórios internacionais. O trabalho parte, também, da hipótese de que, no período analisado, as políticas migratórias francesas seguiram uma trajetória de crescente endurecimento, refletindo uma lógica de contenção e controle, com medidas que restringem direitos e dificultam processos de regularização. Por outro lado, o Brasil, especialmente após a promulgação da Lei de Migração de 2017, adota um marco jurídico mais alinhado aos princípios dos direitos humanos, com foco no acolhimento, na proteção e na integração de imigrantes. A análise também evidencia como os contextos históricos, culturais e sociais são determinantes na formulação das políticas migratórias, impactando diretamente conceitos como cidadania, identidade e pertencimento.  Observa-se que, embora ambos os países estejam inseridos em um contexto global que exige respostas rápidas e eficazes e compartilhem de desafios semelhantes, suas trajetórias refletem modelos distintos de governança migratória.