IMIGRAÇÃO, VULNERABILIDADE E INVISIBILIDADE DO TRABALHO ESCRAVO URBANO

UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL À LUZ DO ODS 8

Abstract

O presente trabalho tem por intuito apresentar uma análise sobre imigração, vulnerabilidade e invisibilidade do trabalho escravo urbano, a partir de uma perspectiva interseccional e as consequências da inexecução na implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 8 no território nacional, que visa assegurar o trabalho descente e crescimento econômico. O trabalho parte da justificativa de que nos últimos anos se observa um aumento exponencial nos números de trabalho análogo ao de escravo nos centros urbanos, primordialmente aqueles que tratam de atividades informais, a exemplo do trabalho doméstico e construção civil. Tal situação, retrata a lacuna social existente em garantir condições de trabalho dignas e proteção contra a exploração e violação dos direitos fundamentais, como: dignidade da pessoa humana e trabalho. Nesse sentido, questiona-se de que forma a banalização do ODS 8 e a impunidade dos responsáveis pela perpetuação do trabalho análogo à escravidão resulta na naturalização da prática no mercado de trabalho. O estudo tem por objetivo geral trazer visibilidade a problemática suscitada, de maneira que se possa ter uma fiscalização eficaz, no que diz respeito às pessoas físicas e jurídicas que praticam o fato, bem como a responsabilização – penal, civil e internacional – dos responsáveis por tal feito, para a promoção de justiça social àqueles que permanecem suscetíveis ao trabalho em condições análogas ao de escravo. Além disso, tem-se por objetivo específico a investigação dos marcadores sociais que se interseccionam – como gênero, raça, classe – e contribuem para a perpetuação da invisibilidade dos grupos sociais mais afetados por essa condição e negligência estatal. A metodologia adotada baseou-se uma abordagem qualitativa, em detrimento da análise bibliográfica, documental e dados obtidos em relatórios oficiais, emitidos pelo Governo Federal, sobre as fiscalizações necessária para o combate a essa prática.  Parte-se do pressuposto, que a atuação estatal e a legislação vigente se encontram insuficiente dado o cenário atual, haja vista que o ODS 8, não abrange as complexidades advindas do mundo hodierno e suas problemáticas existentes, além de não abarcarem as interseccionalidades dos grupos vulneráveis. À luz do exposto, é evidente a necessidade de políticas intersetoriais – que versam tanto sobre o trabalho escravo contemporâneo rural quanto o urbano. Observa-se, ainda, a existência de um retrocesso histórico-social a respeito proteção dos direitos humanos, em virtude do fato de que, em teoria, o trabalho escravo é uma prática, na atualidade, que deveria ser inexistente. Entretanto, com bases nas informações obtidas para a elaboração deste trabalho, constata-se que, apesar da abolição, essa ainda é uma prática recorrente no mundo capitalista, sendo renomeada de trabalho análogo à escravidão. Por fim, para que haja a erradicação dessa realidade, é importante tratar da temática a partir das interseccionalidades, como forma de obtenção de políticas mais adequadas, de maneira a reforçar a responsabilização de empregadores que, como mencionado, corroboram com a situação estudada, com o intuito de promover plenamente os compromissos internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro.