DIREITOS CULTURAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS

QUAL É O LUGAR DA CULTURA NEGRA NAS POLÍTICAS CULTURAIS DO BRASIL (1960-1988)?

Abstract

Alguns estudiosos do campo das políticas culturais consideram que estas teriam surgido no século XX, no continente europeu ainda nos anos de 1930, com as iniciativas político-culturais da Segunda República Espanhola; a instituição do Arts Council na Inglaterra na década de quarenta e a criação do Ministério dos Assuntos Culturais na França, em 1959. Neste sentido, alguns autores têm considerado que, efetivamente, as políticas culturais surgem neste ano. É, a partir desse marco, inclusive, que a atuação da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) geralmente é analisada (Rubim, 2009). Contudo, gostaria de repensar o surgimento das políticas culturais, mesmo se aceitarmos tal marco histórico, a partir dos possíveis impactos produzidos pelas declarações sobre raça[1] e pelos estudos realizados no âmbito do denominado Projeto UNESCO no Brasil. Além disso, e, principalmente, desejo refletir sobre os posteriores desdobramentos e desafios colocados pelo movimento negro no país durante o processo de resistência ocorrida ao longo dos anos de 1960 e 1970, que culminou na fundação do Movimento Negro Unificado, no ano de 1978. Além disso, minha análise, ainda inicial, vai até a realização da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-8, tendo em vista a inscrição dos direitos culturais no texto constitucional promulgado no dia 05 de outubro de 1988, ano no qual também ocorreu uma série de debates importantes sobre o centenário da abolição formal do sistema escravocrata, tendo como pano de fundo, o Plano Nacional de Cultura de 1975 e a Lei Sarney de incentivo à cultura. Isto porque, se é verdade que ao longo das décadas de 1960 a 1980, o debate sobre o papel da cultura negra para a formação da sociedade brasileira ganhou novos contornos a partir das elaborações teóricas de intelectuais negros, tais como, Abdias do Nascimento, Clóvis Moura, Lélia Gonzalez e Beatriz Nascimento e Edson Cardoso, por outro lado, apesar das importantes contribuições por eles elaboradas, ainda não existe um repertório substancial sobre o papel dessa atuação para as políticas culturais elaboradas a partir da atuação e influência da UNESCO no Brasil. Sendo assim, este trabalho busca contribuir com os estudos sobre políticas culturais no Brasil, dando maior centralidade à agência negra e à sua agenda política na análise do processo de elaboração das políticas culturais do Brasil, notadamente, a partir dos anos de 1970. A pesquisa está sendo realizada através de revisão de literatura que indica uma carência de estudos referentes sobre o papel dos intelectuais negros para a elaboração das políticas públicas voltadas à efetividade dos direitos culturais.

[1] As declarações sobre raça da UNESCO são: Declaração sobre raça (Paris, julho de 1950); Declaração sobre a natureza da raça e das diferenças raciais (Paris, junho de 1951) Propostas sobre os aspectos biológicos da raça (Moscou, agosto de 1964); Declaração sobre raça e preconceito racial (Paris, setembro de 1967)