CRISE CLIMÁTICA E DESLOCAMENTOS FORÇADOS

DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DE MIGRANTES E DESLOCADOS CLIMÁTICOS

Abstract

A crise climática configura-se como uma das maiores emergências globais contemporâneas, impactando de modo crescente e direto os direitos humanos. Eventos como secas severas, enchentes, desertificação, aumento do nível do mar e eventos climáticos extremos vêm forçando milhões de pessoas a se deslocarem — dentro de seus próprios países ou além de suas fronteiras. Em várias regiões do mundo, a migração induzida por fatores ambientais já supera a provocada por conflitos armados, criando uma nova categoria de mobilidade humana: os refugiados climáticos e os deslocados internos por motivos climáticos. Apesar da dimensão crescente desse fenômeno, os marcos jurídicos internacionais ainda não reconhecem formalmente os refugiados ambientais, gerando um vazio normativo que compromete o acesso dessas populações à proteção internacional e aos direitos básicos assegurados aos refugiados tradicionais. Para os deslocados internos — um grupo numeroso e vulnerável em países de grande extensão territorial como o Brasil — a ausência de políticas públicas integradas e de um arcabouço legal específico acentua as fragilidades de resposta. Este estudo busca lançar luz sobre a magnitude e complexidade dos deslocamentos forçados provocados pela crise climática, bem como analisar como o tema vem sendo tratado em instâncias internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). O objetivo central é demonstrar como os eventos climáticos estão impulsionando fluxos migratórios — tanto internacionais quanto internos — e evidenciar as lacunas jurídicas e institucionais na proteção dessas populações. A metodologia baseia-se em revisão de literatura especializada, análise de dados e relatórios do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), da Universidade de Brasília; da OIM, ACNUR e Banco Mundial; bem como do Conselho Norueguês para Refugiados (NRC) e seu Centro de Monitoramento de Deslocamento Interno (IDMC). As hipóteses iniciais apontam que a intensificação da crise climática agrava os fluxos de deslocamento forçado e evidencia lacunas nos marcos normativos e nas políticas públicas. Resultados parciais demonstram um aumento expressivo de deslocamentos internos no Brasil, onde enchentes severas já desabrigaram milhares, levando inclusive à consideração de realocação de cidades inteiras. Conclui-se que o enfrentamento desse desafio demanda respostas integradas, multiescalares e intersetoriais, capazes de garantir a dignidade, segurança e direitos humanos dos migrantes e deslocados climáticos, e uma urgente atualização dos instrumentos internacionais e nacionais de proteção.