LEGAL DESIGN E LINGUAGEM SIMPLES JURÍDICA

A REFORMULAÇÃO DA LINGUAGEM DAS CIRCULARES QUE COMUNICAM PROCEDIMENTOS DESTINADAS AOS SERVIDORES E MAGISTRADOS COMO INSTRUMENTO DE APRIMORAMENTO COMUNICATIVO

Abstract

Objeto da pesquisa: Este estudo investiga a aplicação dos conceitos de Legal Design e Linguagem Simples Jurídica na reformulação das diretrizes e comunicados institucionais emitidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A pesquisa busca verificar o impacto dessa abordagem na clareza, acessibilidade e eficácia comunicativa dos textos destinados a magistrados e servidores. Justificativa da relevância temática: A linguagem jurídica tradicional é frequentemente caracterizada por sua complexidade técnica, o que pode dificultar a plena compreensão por parte dos destinatários das normas e procedimentos administrativos. Nesse contexto, o emprego de estratégias oriundas do Legal Design e da Linguagem Simples visa não apenas aprimorar a transmissão da informação jurídica, mas também fomentar uma maior eficiência na operacionalização das diretrizes institucionais. A relevância do tema reside na necessidade de modernização da comunicação jurídica, tornando-a mais acessível e funcional para os atores do sistema de justiça. Objetivos: Adaptar as orientações e resoluções do TJSC para um modelo comunicacional mais acessível e objetivo. Empregar técnicas de Legal Design para otimizar a estrutura visual e textual dos comunicados institucionais. Avaliar a eficácia das reformulações por meio de testes de compreensão e usabilidade realizados com magistrados e servidores. Investigar o impacto da comunicação simplificada na adesão às diretrizes internas e na eficiência administrativa do TJSC. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise documental das diretrizes originais e sua posterior reformulação à luz dos princípios do Legal Design e da Linguagem Simples. Foram aplicadas técnicas de Design Thinking para a reconstrução textual e visual dos comunicados, seguidas de testes de usabilidade junto a grupos de magistrados e servidores. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários para aferição da compreensão e percepção dos destinatários quanto aos materiais reformulados. Hipóteses iniciais: A adoção do Legal Design e da Linguagem Simples potencializa a clareza e a eficácia comunicacional dos comunicados institucionais. A simplificação textual e visual contribui para a redução de dúvidas interpretativas e aprimora a aplicabilidade das normas administrativas. A comunicação acessível fortalece a adesão às diretrizes internas e otimiza o fluxo de trabalho no TJSC. Resultados parciais/finais obtidos: Os resultados preliminares indicam uma recepção favorável por parte dos magistrados e servidores, evidenciando uma melhora substancial na compreensão das diretrizes reformuladas. Os participantes dos testes demonstraram maior segurança na interpretação dos textos, reduzindo a necessidade de esclarecimentos adicionais. A análise em andamento busca aprofundar os impactos práticos da reformulação no desempenho e eficiência administrativa, além de propor diretrizes para futuras aplicações do Legal Design no âmbito jurídico-institucional.