DIREITO À CIDADE E A MANUTENÇÃO DA DIVISÃO SEXUAL DO TRABALHO

UMA ANÁLISE SOBRE A RESTRIÇÃO DO ACESSO DAS MULHERES AOS ESPAÇOS URBANOS

Abstract

A pesquisa tem como objeto a análise da relação entre a restrição do acesso das mulheres ao direito à cidade e a manutenção da lógica capitalista de exploração do trabalho de cuidado não remunerado. Parte-se da constatação de que o espaço urbano, em sua forma e dinâmica de funcionamento, não se organiza de maneira neutra, mas sim de forma a reproduzir desigualdades estruturais, especialmente no que se refere à divisão sexual do trabalho. A ausência ou precariedade de equipamentos coletivos, serviços públicos e infraestrutura urbana em determinadas áreas da cidade, aliada à distribuição desigual do tempo e das responsabilidades domésticas, impacta diretamente a autonomia e a mobilidade das mulheres. A pesquisa se justifica pela necessidade de evidenciar como a negação do exercício pleno do direito à cidade não é uma coincidência, mas um plano do sistema capitalista, funcionando como um mecanismo silencioso, porém eficaz, de perpetuação das desigualdades de gênero, contribuindo para a sobrecarga das mulheres no trabalho reprodutivo, invisibilizado e não remunerado. O objetivo geral é compreender como a configuração do espaço urbano contribui para a manutenção da exploração do trabalho doméstico e de cuidado exercido por mulheres, em especial aquelas em situação de maior vulnerabilidade social. Como objetivos específicos, propõe-se: i) analisar políticas públicas que visam à redistribuição dos serviços urbanos e seus impactos na rotina das mulheres; e ii) examinar como o conceito de direito à cidade pode ser ressignificado a partir de uma perspectiva feminista. A metodologia adotada baseia-se em revisão bibliográfica interdisciplinar, envolvendo os campos do direito, da sociologia urbana e dos estudos de gênero, além da análise crítica de políticas públicas urbanas voltadas à infraestrutura e aos serviços coletivos. A hipótese central é a de que o modelo de organização das cidades, articulado à lógica capitalista e patriarcal, restringe o acesso das mulheres ao espaço urbano, reforçando seu papel como cuidadoras no âmbito doméstico e limitando sua participação plena na vida pública e econômica. Como resultados parciais, observa-se que a carência de políticas urbanas orientadas pela perspectiva de gênero contribui significativamente para a reprodução da desigualdade entre homens e mulheres, sendo o direito à cidade um campo estratégico de disputa para a emancipação feminina.