OS LINCHAMENTOS DE GÊNERO COMO ENTRAVE PARA A EFETIVAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO ANTIDISCRIMINATÓRIO

Abstract

A presente investigação visa publicizar resultados finais de Iniciação Científica e de Relatório Técnico conclusivo, ambos financiado pelo CNPq/Brasil, envolvendo grupos de pesquisa brasileiro que teve como proposta realizar um estudo sistemático acerca de fenômenos violentos identificados na sociedade brasileira contemporânea, notadamente o fenômeno dos linchamentos, expressão das práticas de violência sacrificial que não foram banidas com o advento formal do Estado de Direito. Compreendidos como entrave a concretização do constitucionalismo antidiscriminatório, os linchamentos afiguram-se como um tipo de violência coletiva praticadas em grupo, tendem a refletir questões que demonstram a inefetividade constitucional, a fragilidade social de indivíduos e grupos, o descrédito nas instituições do Sistema de Justiça e a consolidação da cultura punitivista e do ódio presente no cotidiano social e que aflora os elementos de uma formação social pautada no patriarcado, machismo e no conservadorismo autoritário, que operacionaliza artefatos necropolíticos contra mulheres e grupos minorizados historicamente. O objeto da pesquisa é o alcance do fenômeno operado contra mulheres e as motivações para essa, que é considerada pela criminologia crítica, como uma expressão de violência contra mulheres e possui potencialidade de afigurar-se como uma nova expressão de violência de gênero, a depender das razões – declaradas ou veladas-  que levaram ao sacrifício de mulheres vitimizada por práticas de linchamentos. Nessa toada, essa pesquisa traz um contributo à literatura especializada para a compreensão dos linchamentos de grupos vulneráveis, inovando a partir da escolha do critério para análise, a saber, a desigualdade de gênero, demarcando a partir do fenômeno dos linchamentos de mulheres os perfis, lógicas e interseccionalidades que rondam o marcador de gênero escolhido como vetor de interpretação para diferenciar da vitimização contra de mulheres, igualmente preocupante. Através da pesquisa quali-quantitativa, com uma abordagem exploratória e do intermédio de técnicas como a pesquisa bibliográfica e o levantamento de dados e casos ocorridos no Brasil e mundo, buscou-se sistematizar perfis considerando as interseccionalidades, bem como as diversas lógicas, arranjos e racionalidades que sustentam as práticas de linchamentos de gênero e legitimam o não- reconhecimento da mulher linchada como uma vida passível de luto, considerando a intensa subnotificação, as estruturas machistas do sistema de justiça e as peculiaridades do fenômeno face às novas expressões de violências praticadas e normalizadas contra mulheres e as necessidades de uma transformação social operada pela efetividade constitucional e dos sistemas global e regionais de proteção de direitos de mulheres.