A MAIORIDADE DE JOVENS COM DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS INSTITUCIONALIZADOS E O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA

Resumo

OBJETO DA PESQUISA: . A presente pesquisa propõe-se a examinar o impacto das políticas públicas na promoção da cidadania e da inclusão social de jovens com deficiência intelectual ao deixarem os abrigos institucionais em razão da maioridade civil. O objetivo é compreender como a estrutura atual atende, ou não, às necessidades específicas desses indivíduos, bem como investigar possíveis aprimoramentos nas diretrizes e práticas vigentes para facilitar sua plena integração na sociedade.  A pesquisa abordará as dificuldades enfrentadas por esses jovens, o papel das políticas públicas na proteção e promoção de seus direitos e estratégias potenciais para uma transição mais eficaz e inclusiva. Nesse sentido, vislumbra-se o estudo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Juventude, Código Civil e das políticas públicas existentes que asseguram tal promoção à essa parcela social. JUSTIFICATIVA DA RELEVÂNCIA TEMÁTICA: A pesquisa se justifica pelo reconhecimento da vulnerabilidade inerente aos jovens com deficiência intelectual egressos das instituições de acolhimento em razão da maioridade. Apesar dos avanços normativos decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto da Juventude, persiste uma desconexão entre a normativa e a efetiva aplicação na proteção desse grupo, que permanece invisível nas políticas públicas. Assim, a pesquisa revela a necessidade de avaliar o papel das políticas públicas na promoção de cidadania, inclusão social e autonomia dos jovens com deficiência intelectual egressos das instituições de acolhimento. OBJETIVOS: geral - Analisar o destino de jovens com deficiências intelectuais que residem em instituições de acolhimento ao atingirem a maioridade e avaliar o papel das políticas públicas na promoção de cidadania, inclusão social e autonomia. específicos - identificar as políticas públicas vigentes destinadas a jovens com deficiências intelectuais em instituições de acolhimento, com enfoque na transição pela maioridade, bem como sua efetividade; identificar o ingresso desses jovens no mercado de trabalho, condições de moradia e suporte social. METODOLOGIA: O estudo adotará uma abordagem qualitativa-quantitativa, com a análise de dados estatísticos para descrever a população em estudo, como idade, tipo de deficiência e tempo de institucionalização, e realizará procedimentos de revisão sistemática da literatura. Busca compreender os institutos legislativos e políticas públicas vigentes acerca das pessoas com deficiência intelectual egressas das instituições de acolhimento, com o intuito de compreender o cenário atual que as permeia. HIPÓTESES INICIAIS: A hipótese da presente pesquisa é a ineficácia e carência de instrumentos estatais que promovam a cidadania e dignidade humana da pessoa com deficiência intelectual residente em instituições de acolhimento ao atingir a maioridade. RESULTADOS PARCIAIS: O resultado preliminar revela que ao deixarem as instituições de acolhimento em razão da maioridade, os jovens com deficiência intelectual enfrentam dificuldades na inserção social, principalmente em relação à moradia, trabalho e apoio contínuo. Observa-se a insuficiência das políticas públicas existentes, que se revelam pouco efetivas na promoção da cidadania e autonomia digna, confirmando, até o presente momento, a condição de invisibilidade social atrelada à vulnerabilidade.