CIDADES PARA QUEM? A NECROPOLÍTICA DOS ESPAÇOS URBANOS E O DIREITO À PERMANÊNCIA DOS POVOS VULNERABILIZADOS

Resumo

Há mais de 500 anos, a população negra no Brasil é submetida a um processo contínuo de marginalização pelas estruturas de poder estabelecidas desde o período colonial. A escravização de corpos negros, a abolição sem reparações históricas e a ausência de políticas públicas efetivas de inclusão após o fim da escravidão contribuíram para a formação de cidades marcadas pela segregação racial. Os espaços onde vivem pessoas negras e pobres ainda são vistos como empecilhos ao progresso. A cidade continua sendo pensada para excluir, calar e afastar quem não se encaixa nos padrões definidos por quem detém o poder econômico. A necropolítica, conceito desenvolvido por Achille Mbembe, é a prática de poder que decide quem deve viver e quem deve morrer, sendo proporcionada através do racismo e da violência contra grupos vulneráveis. No Brasil, essa lógica de morte prolonga o racismo estrutural e aparece nas remoções forçadas e no descaso com os direitos já garantidos. O direito à cidade, assim, segue sendo um privilégio racializado, que exclui e violenta, tanto simbolicamente quanto fisicamente, os corpos negros. O intuito desta pesquisa é analisar como a necropolítica estrutura as práticas de exclusão nos espaços urbanos do Brasil, negando o direito à moradia digna instituído no art. 6° da Constituição Federal. A relevância do tema se justifica diante da perpetuação do racismo, em que os espaços urbanos se organizam a partir da exclusão social. O objetivo geral é compreender de que maneira o plano diretor urbano de uma cidade brasileira é elaborado por pessoas que não representam o grupo, atravessado por uma lógica de morte social. A pesquisa também incorpora elementos da produção cultural como instrumento de leitura crítica do espaço urbano e da exclusão. A música “Cidade Alta / Cidade Baixa”, da banda BaianaSystem, é de suma importância ao propor uma reflexão sobre a divisão social e territorial de Salvador, ao dizer: “Divi-divi-divi-dividir Salvador/Diz em que cidade que você se encaixa/Cidade Alta/Cidade Baixa”. A letra evidencia como a cidade é marcada por invisibilidades, que separam os que podem ocupar a cidade dos que não podem. De acordo com o Censo do IBGE de 2022, Salvador tem 82,3% da sua população que se declara preta ou parda, liderando assim o ranking das capitais brasileiras com mais pessoas pretas e pardas. Esses dados mostram como é urgente repensar as políticas que mantêm a segregação. A violência constante escancara um projeto urbano que escolhe quem deve viver. Por isso, lutar pelo direito à cidade é, antes de tudo, afirmar o direito à vida.