SÃO PAULO VISÍVEL E ENTENDÍVEL

ANÁLISE FUNCIONALISTA DE UM DOCUMENTO DIRECIONADO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar a adequação da linguagem utilizada no documento “Jornada da Emancipação”, elaborado pela ONG SP Invisível, a partir da perspectiva da Linguagem Simples aplicada ao campo jurídico, em consonância com os princípios do Legal Design e com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU. O público-alvo do material são pessoas em situação de rua, grupo social que historicamente enfrenta barreiras no acesso a informações legais e institucionais devido à linguagem técnica, excludente e, muitas vezes, inacessível, comumente presente em textos jurídicos tradicionais. A metodologia adotada fundamenta-se na Gramática Funcional, abordagem linguística que considera a língua em uso, articulando os níveis sintático, semântico e pragmático. A análise foi estruturada com base em sete categorias: (1) léxico — com foco na escolha vocabular e no grau de tecnicidade dos termos; (2) tamanho das frases — visando à fluidez e à compreensão textual; (3) verbos e substantivações verbais — com atenção à carga abstrata dos enunciados; (4) aspectos sociopolíticoculturais — relacionados ao contexto de produção e recepção do texto; (5) estrutura textual — referente à organização e progressão das ideias; (6) elementos visuais — como ícones, cores e disposição gráfica; e (7) direcionamento do texto — incluindo tom, apelo e clareza na interlocução. Os resultados preliminares indicam que o documento atende, em grande medida, aos critérios da Linguagem Simples, apresentando frases curtas, vocabulário acessível, estrutura bem-organizada e recursos visuais que favorecem a compreensão da mensagem. Observa-se, no entanto, que algumas categorias foram exploradas com maior profundidade do que outras. Enquanto os aspectos visuais e o direcionamento textual demonstram elevada eficácia, há margem para aprimoramento em relação a determinadas escolhas lexicais e à extensão de algumas frases. A conclusão — ainda que parcial — destaca a relevância do documento como um exemplo significativo de adaptação da linguagem jurídica para públicos em situação de vulnerabilidade social. Ao facilitar a compreensão de procedimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho, o texto analisado contribui para a ampliação do acesso à justiça, para o fortalecimento da cidadania e para a concretização do ODS 16, que propõe promover sociedades pacíficas e inclusivas, com instituições eficazes, responsáveis e acessíveis. A pesquisa, nesse sentido, colabora para o debate interdisciplinar entre linguagem, direito e inclusão, apontando caminhos práticos para a construção de comunicações mais empáticas, compreensíveis e socialmente transformadoras.