OS INSTRUMENTOS NORMATIVOS DO BRASIL E DE PORTUGAL PARA ASSEGURAR O CUIDADO À SAÚDE MENTAL DAS MULHERES TRABALHADORAS

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto investigar como os instrumentos normativos do Brasil e de Portugal têm assegurado a promoção e a proteção ao cuidado da saúde mental das mulheres trabalhadoras, a fim de garantir a inclusão e a efetivação dos direitos humanos. A justificativa da relevância temática encontra-se na necessidade de constatação de mecanismos legais para proporcionar um ambiente laboral saudável. Os objetivos gerais são: traçar um paralelo entre os instrumentos normativos de proteção e cuidado à saúde mental, à luz das desigualdades de gênero no mundo laboral, investigando a suficiência normativa para tutelar a saúde mental da mulher trabalhadora e combater as discriminações. Os objetivos específicos são: analisar os fundamentos jurídicos da proteção à saúde mental no ordenamento jurídico brasileiro e português; investigar como a saúde mental da mulher é afetada pela dupla jornada, assédio e desigualdade salarial; identificar lacunas de gênero nos instrumentos normativos brasileiros e português; propor interpretações jurídicas e instrumentos complementares que promovam a efetividade da norma com perspectiva de gênero. A metodologia utilizada na realização da pesquisa é a dogmática com análise normativa e bibliográfica. As hipóteses iniciais são: os instrumentos normativos  existentes no Brasil e em Portugal que reconhecem o direito à saúde mental das mulheres trabalhadoras, sendo sua aplicação prática limitada por lacunas interpretativas e ausência de mecanismos de implementação; o arcabouço normativo não garante apenas a efetivação da proteção à saúde mental, mas a integração das normas com políticas públicas e abordagem interseccional que considere as desigualdades no mundo laboral como fator determinante para o adoecimento mental das mulheres. Os resultados esperados são: identificar os instrumentos normativos assecuratórios que promovem o cuidado à saúde mental das mulheres trabalhadoras e tratar das lacunas e dos mecanismos de implementação para evitar o adoecimento mental das mulheres trabalhadoras