O LEVIATÃ AUSENTE

FACÇÕES COMO AGENTES DE CONTROLE NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

Esta pesquisa tem como objeto a análise da crise estrutural do sistema prisional brasileiro, cuja omissão estatal na garantia de condições mínimas de dignidade converte o cárcere em um espaço de suplência soberana. Nesse vácuo de autoridade, facções criminosas impõem sua própria ordem e disciplina, substituindo o Leviatã hobbesiano por um poder paralelo que molda os detentos em “corpos dóceis”, segundo a lógica da obediência forçada como forma de sobrevivência. Essa dominação não se restringe aos muros prisionais: reverbera socialmente ao alimentar ciclos de exclusão e ressentimento que impedem qualquer reinserção real. O indivíduo egresso do cárcere, desumanizado e marcado por vínculos com a criminalidade, encontra na reincidência uma rota imposta pela própria estrutura de exclusão. Tal contradição é sintetizada por C.S. Lewis, em A Abolição do Homem: “castramos os homens e exigimos que sejam frutíferos”. O sistema prisional opera como um mecanismo de castração moral em massa — exige dignidade e ressocialização, mas destrói as condições subjetivas que a tornariam possível. Simultaneamente, o Estado cobra da sociedade civil contenção, mesmo após minar sua própria credibilidade. O resultado é o desencanto institucional e o impulso por justiçamento informal. Um exemplo emblemático é o caso dos "Justiceiros de Copacabana", surgido em 2023 no Rio de Janeiro, onde moradores passaram a “caçar” supostos criminosos diante da omissão do aparato estatal de segurança. Tal fenômeno revela uma erosão do pacto civil e da autoridade legítima. A relevância desta pesquisa reside na urgência de compreender como a omissão do Estado no sistema prisional compromete estruturalmente a confiança da sociedade nas instituições e favorece formas informais de violência legitimada. Ao articular teorias clássicas da filosofia política com a crítica contemporânea dos direitos humanos, busca-se uma abordagem interdisciplinar que permita não apenas diagnosticar o colapso da função ressocializadora do cárcere, mas também provocar o debate sobre sua reconstrução ética e institucional. O objetivo geral é investigar como a omissão do Estado, ao permitir a ascensão de facções como agentes de controle interno, contribui para a reprodução da violência e o aprofundamento da exclusão social. Especificamente: (1) analisar a dinâmica prisional à luz do estado de natureza hobbesiano; (2) compreender o poder disciplinar paralelo segundo Foucault; (3) examinar os reflexos externos dessa lógica, como o justiçamento social; e (4) refletir sobre os limites da ressocialização sob uma estrutura violadora de direitos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa, baseada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise crítica de dados secundários sobre o sistema prisional brasileiro.