CUIDADO COMO TRABALHO E DIREITO

PROVISÃO, DISTRIBUIÇÃO E ACESSO A CUIDADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Resumo

O objeto de estudo consiste na organização social e política de cuidado no estado do Rio de Janeiro, em sua provisão, distribuição e acesso na interseção de raça, gênero, classe e geração. No Brasil, o Relatório da Pesquisa “Economia dos cuidados: marco teórico conceitual”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicado em 2016, assinala que "o acesso de distintos grupos sociais às ‘arenas de cuidados’ é diferenciado, seja no que diz respeito à possibilidade de usufruir de cuidados, seja no que tange à sua qualidade." (BRASIL, 2016, p.16). A distribuição dos cuidados, no que refere à sua execução ou acesso, obedece a “princípios reguladores” (Sorj e Fontes, 2012). Esses princípios são construídos e recriados com base em lógicas sociais que se perpetuam através da história como eixos articuladores de desigualdades, a despeito de algumas mudanças na forma com que se expressam. Assim, gênero, raça e classe operam na distribuição dos diversos grupos sociais quanto à provisão ou não do cuidado, bem como ao seu usufruto com maior ou menor quantidade e qualidade (IPEA, 2016). Desse modo, a pesquisa propõe contribuir com o deslocamento da discussão do cuidado executado na esfera privada para a esfera pública, de modo a refletir sobre os desafios que constituem a construção de uma agenda pública de cuidados no estado do RJ. O objetivo geral consiste em analisar a organização social e política de cuidado no estado do Rio de Janeiro, em sua provisão, distribuição e acesso na interseção de raça, gênero, classe e geração. Para sua consecução, pretende-se: (a) caracterizar a organização social e política do cuidado a partir dos marcadores sociais raça, gênero, classe e geração no estado do Rio de Janeiro; (b) contribuir para discussão acerca da inserção do cuidado na agenda pública; (c) mapear regulamentações, políticas de cuidado e grupos de pesquisa existentes no âmbito do estado do Rio de Janeiro. A perspectiva metodológica se sustenta em triangulação de fontes – documentos diversos e dados verbais – e métodos – análise documental e análise de discurso. O corpus analítico é constituído por informações diversas, disponíveis em bases de dados (IBGE, IPEA), projetos de lei, programas e serviços governamentais, postagens em redes sociais e arquivos do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Tal amplitude de fontes se fundamenta e justifica no fato de a temática constituir campo praticamente inexplorado em pesquisas, exigindo um mapeamento amplo e criativo, sem prejuízo do rigor científico. Como resultado principal figura a construção de indicadores de provisão, distribuição e acesso a cuidados pela população fluminense, através de testes estatísticos já realizados,com vistas a subsidiar planejamento e implementação de políticas públicas.