JULGADOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
INOVAÇÃO VISUAL NA DIVULGAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
Resumo
Objeto da pesquisa: A análise se debruça sobre documentos produzidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de divulgar a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em um formato alternativo ao padrão conhecido de decisões judiciais, utilizando recursos textuais e visuais que privilegiam a fluidez da leitura e possibilitam maior absorção do conteúdo. A partir do caso concreto, a investigação destaca as possibilidades e os ganhos na produção de informação jurídica simplificada, considerando o exemplo das decisões resumidas da Corte IDH e os resultados alcançados após a divulgação do produto em estudo. Justificativa da relevância temática: Considerando a centralidade dos direitos humanos, repensar a comunicação dos julgados referentes ao tema é uma estratégia valiosa para democratizar o acesso à informação jurídica. Diante da complexidade dos casos, seja pela extensão dos fatos apreciados ou pela densidade normativa, fornecer um formato alternativo é uma maneira de garantir eficácia em duas frentes: permite a compreensão célere do conteúdo decisório por parte de advogados e magistrados, facilitando sua aplicabilidade; e promove transparência para a sociedade, representando um verdadeiro instrumento de acesso à justiça, como preconiza o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU e a Recomendação OECD/LEGAL/0498, segundo a qual os sistemas de justiça devem ser pensados sob a experiência do usuário, com linguagem clara, inclusiva e simples. Objetivos: A investigação analisa a aplicação de técnicas de legal design em documentos jurídicos extensos, abordando os ganhos para sua divulgação e compreensão. O estudo de caso é uma oportunidade para examinar padrões na utilização desses recursos, detectar potencialidades, desafios e o poder de engajar juristas e jurisdicionados. Metodologia utilizada na realização da pesquisa: Adota-se abordagem qualitativa, com levantamento documental dos materiais produzidos pelo STJ por meio da unidade de divulgação de jurisprudência internacional. A análise comparativa entre decisões da Corte IDH e suas versões adaptadas permite avaliar a conformidade dos recursos utilizados com as práticas recomendadas na literatura sobre linguagem simples e legal design. O impacto é medido por meio das ferramentas de pesquisa de jurisprudência do STJ, observando-se efeitos concretos após a implementação da iniciativa. Hipóteses iniciais: A apresentação acessível de decisões judiciais representa um caminho possível para romper barreiras na efetivação de direitos. No caso das decisões da Corte IDH, o uso de linguagem simples e recursos visuais favorece a disseminação da jurisprudência interamericana no Brasil, facilitando a consulta por magistrados e o entendimento pelos cidadãos. O formato convida a novos estudos, com vistas à ampliação dessa prática. Resultados parciais obtidos: Nos seis meses após a publicação dos materiais visuais, observou-se mais que o dobro de menções a julgados da Corte IDH em decisões do STJ, comparado ao mesmo período anterior (de 6 para 14 menções). Os dados sugerem que a reformulação dos conteúdos impacta positivamente sua utilização como jurisprudência, reforçando a efetividade da estratégia de comunicação adotada.
