A RELAÇÃO ENTRE MARGINALIZAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DE SUJEITOS HISTÓRICOS NO BRASIL À LUZ DO ESTIGMA E DO RECONHECIMENTO

Resumo

Este estudo analisa criticamente a criminalização de sujeitos historicamente marginalizados no Brasil, investigando as complexas dinâmicas sociais e institucionais que perpetuam essa condição de exclusão. O objeto central da pesquisa reside na articulação teórica entre o conceito de estigma, conforme desenvolvido por Erving Goffman, e o paradigma do reconhecimento, na perspectiva de Axel Honneth. Esses referenciais são sistematicamente entrelaçados com variáveis estruturantes de classe social e marcadores étnico-raciais, visando decifrar os mecanismos que regulam processos de inclusão e exclusão no acesso efetivo a direitos fundamentais. A relevância temática justifica-se pela urgência em desvendar os critérios seletivos que legitimam violências institucionais e negam dignidade humana a grupos vulneráveis, impactando diretamente a coesão social e a efetividade da cidadania no contexto brasileiro contemporâneo. Nesse marco, estabelecem-se três objetivos específicos: (a) identificar os elementos mobilizadores de discursos sociais que convertem estereótipos em ferramentas de criminalização; (b) analisar padrões desiguais de reconhecimento social e solidariedade coletiva manifestos em eventos emblemáticos de alta visibilidade midiática; e (c) examinar os impactos psicossociais na subjetividade desses grupos e em suas estratégias de luta por direitos. Parte-se da hipótese central de que a criminalização opera mediante hierarquias de reconhecimento, nas quais estigmas estruturais naturalizam a exclusão sistemática de grupos racializados e periféricos, reproduzindo ciclos de marginalização. Metodologicamente, adota-se um rigoroso diálogo interdisciplinar entre Antropologia, Psicologia Social e Sociologia, aplicado à análise comparativa de casos com alta repercussão pública. Esse enfoque examina narrativas hegemônicas, reações sociais e respostas institucionais através de análise crítica de discurso e revisão documental aprofundada, garantindo triangulação de fontes. Resultados parciais já obtidos indicam três tendências consistentes: (1) a correlação direta entre estereótipos étnico-raciais e padrões de criminalização seletiva, evidenciando viés institucional; (2) a assimetria na distribuição de empatia pública, com solidariedade preferencial direcionada a grupos hegemônicos; e (3) a naturalização da violência institucional contra corpos racializados como mecanismo de preservação de hierarquias sociais estabelecidas. Conclui-se que a negação sistemática de reconhecimento social sustenta ciclos perversos de marginalização, exigindo a desconstrução ativa de estigmas como condição indispensável para a efetivação de justiça social. A pesquisa reforça que a superação dessas dinâmicas requer transformações estruturais nas práticas institucionais e nos imaginários coletivos, visando à construção de uma cidadania inclusiva e não seletiva no Brasil.