“CRIADORES DE CONTEÚDO” PORNOGRÁFICO E A UTILIZAÇÃO DE IA NA GERAÇÃO DE IMAGENS HIPER-REALISTAS

A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE PROFISSIONAIS GAYS NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este artigo analisa criticamente o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) na geração de imagens hiper-realistas de profissionais do sexo gay plataformizados, diante do cenário de hipervulnerabilidade enfrentada por esses trabalhadores, especialmente o Onlyfans, que não é responsabilizado em casos de vazamentos e da reutilização não autorizada dos conteúdos produzidos pelos criadores de conteúdo (usuários da plataforma). A pesquisa se insere no campo interdisciplinar que dialoga com o direito antidiscriminatório e o direito fundamental constituicionalmente positivado à inviolabilidade da intimidade e da imagem, com os marcos normativos internacionais de proteção dos direitos LGBTQIAPN+ e as transformações nas relações laborais promovidas pela plataformização do trabalho sexual na era digital. O objeto é compreender como a ausência de regulamentação do trabalho sexual plataformizado, aliada ao uso desregulado da inteligência artificial na geração e divulgação não autorizada da imagem destes profissioanis, acentua a exploração econômica e simbólica de corpos dissidentes, reproduzindo dinâmicas históricas de marginalização e de contínua exclusão. A relevância da temática está na necessidade urgente de dupla atualização do ordenamento jurídico brasileiro, para reconhecer o trabalho sexual como uma atividade legítima e digna e para proteger o direito fundamental de inviolabilidade da imagem e da intimidade desses profissionais. A partir da ótica dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana – em especial do direito inviolável à imagem e à intimidade – o artigo busca demonstrar os impactos da IA no controle da imagem, da identidade e da autonomia desses trabalhadores pçataformizados e hipervulnerabilizados, em um ambiente onde a manipulação digital por terceiros em busca de lucros apenas reforça a exploração desses corpos. Então, o objetivo geral é investigar como a utilização da IA à imagem de profissionais do sexo gays sem a autorização destes representa novas formas de exploração econômica. Diante disso, poder-se-á alcançar os objetivos específicos, que incluem: (i) analisar o fenômeno da plataformização e da informalidade laboral entre homens gays criadores de conteúdo sexual; (ii) identificar os principais usos da IA generativa em contextos sexuais; (iii) discutir as implicações dessas práticas à luz da quinta dimensão dos Direitos Humanos, com enfase na proteção de dados, na autodeterminação informativa e ao reconhecimento de novas formas de trabalho. A metodologia adotada neste artigo é a qualitativa e a bibliográfica. Assim, é possível constatar que a ausência de reconhecimento jurídico do trabalho sexual digital e a ausência de regulamentação da utilização desordenada das IA contribuem para a contrução de um ambiente de violência tecnológica e econômica, agravando a dupla precarização e marginalização desses corpos. Os resultados iniciais indicam que a regulação estatal e o reconhecimento jurídico são urgentes para garantir cidadania plena, proteção de dados e dignidade no trabalho, para, assim, o Brasil alcançar verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.