O (NÃO)DIREITO AO ESPORTE NA FORMAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL

A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

Resumo

 O estudo aborda o futebol de base como epicentro de contradições entre o reconhecimento do esporte como direito e sua instrumentalização em acordo com a mercantilização da modalidade. Parte-se do suposto de que o esporte, como fenômeno cultural e patrimônio coletivo, possui valor pedagógico e social legitimado por instrumentos internacionais e pela legislação brasileira. No entanto, considerando os normativos vigentes que versam sobre o direito ao esporte – a Convenção sobre os Direitos das Crianças; a Carta dos Direitos da Criança no Esporte, a Constituição Federal Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Lei Geral do Esporte (Lei n.° 9.116/1998 e Lei n°. 14.597/2023) –, verifica-se um hiato entre a formalização dos direitos e sua materialização nos centros de formação esportiva. A investigação descortina o processo de exploração do trabalho infanto-juvenil no âmbito esportivo, demonstrando como a inserção precoce de crianças e adolescentes em regimes de treinamento intensivo configura uma grave violação de direitos, incluso o direito ao esporte e lazer. Em um esforço teórico fundamentado nas legislações mencionadas, em diálogo com os instrumentos normativos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — particularmente as Convenções n.º 138 e n.º 182 —, bem como na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a análise ainda distingue o trabalho infantil propriamente dito das exceções legais, como atividades leves e autorizadas, mas salienta que, na prática, muitos programas de formação esportiva transcendem esses limites. Nessas condições, fica evidente que o desenvolvimento humano dos jovens é comprometido, embora mascarado por um discurso pedagógico positivo de inúmeras organizações esportistas. Investiga-se a condição do jovem atleta no futebol brasileiro, analisando as ambiguidades presentes na legislação vigente quanto à distinção entre prática recreativa e atividade profissionalizante. Assim, conclui-se que a flexibilização normativa gera uma tensão entre o princípio da proteção integral da criança e do adolescente e a lógica acumulativa do capitalismo no esporte. Nesse cenário, a formação de futebolistas muitas vezes assume contornos de um trabalho infantil velado, no qual a suposta garantia do direito ao esporte é utilizada para legitimar a profissionalização precoce. Isso envolve a ineficácia dos mecanismos de certificação dos clubes formadores no Brasil, cuja baixa abrangência e fiscalização insuficiente falham em assegurar condições dignas de desenvolvimento. Questiona-se a rotina dos centros de treinamento, que reproduzem as exigências do alto rendimento profissional, incluindo treinamentos exaustivos, pressão por resultados e negligência à escolarização. A dinâmica configura um simulacro do profissionalismo, no qual os ideais educativos do esporte são suplantados. Portanto, as dissonâncias identificadas fragilizam a universalização do acesso ao esporte como ferramenta de desenvolvimento integral e, paradoxalmente, permitem situar o processo de formação no futebol como uma forma contemporânea de expropriação do direito ao esporte, onde interesses econômicos sobrepõem-se às garantias fundamentais dos indivíduos em desenvolvimento.