A EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO ESTRUTURANTE NA REPARAÇÃO DAS VIOLAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NA AMAZÔNIA

UMA ABORDAGEM PELA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Resumo

Este estudo propõe a articulação entre a justiça reparadora e a educação como direito humano, com foco nas violações de direitos enfrentadas por profissionais de enfermagem em Porto Velho–RO. Parte-se da premissa de que a reparação integral não se limita a compensações materiais ou reconhecimento simbólico, mas exige processos formativos que promovam consciência crítica, reconstrução institucional e fortalecimento da cidadania. Nesse sentido, a educação integral é abordada como uma estratégia concreta para garantir o direito à memória, à verdade e à transformação social, constituindo-se como política pública essencial na consolidação de sistemas de justiça sensíveis aos territórios e aos sujeitos historicamente vulnerabilizados. A relevância da temática decorre da constatação de que, na Amazônia Ocidental, profissionais da saúde — especialmente da enfermagem — atuam em contextos de precarização extrema, enfrentando sobrecarga de trabalho, assédio institucional, invisibilidade e negligência por parte das estruturas públicas. Essas violações comprometem não apenas a dignidade dos trabalhadores, mas também o pacto civilizatório que sustenta o direito à saúde. Ao mesmo tempo, verifica-se uma lacuna na incorporação dessas experiências aos processos de escuta, formação e reparação. A perspectiva da educação integral, ao reconhecer os sujeitos em sua complexidade e historicidade, contribui para superar essa lacuna e reposicionar a educação como dimensão estruturante da justiça. O objetivo geral é compreender como a educação integral pode ser mobilizada como parte do processo de reparação dos profissionais de enfermagem vítimas de violações de direitos humanos e do trabalho decente. Os objetivos específicos incluem: mapear os principais contextos de violação nos espaços de saúde; analisar a legislação e os programas existentes voltados à formação continuada e promoção da dignidade no trabalho; e propor diretrizes de políticas públicas que integrem educação, saúde e justiça. A metodologia é qualitativa e interdisciplinar, fundamentada na Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, na justiça transicional e nos marcos da educação integral no Brasil. Serão utilizados análise documental, entrevistas com profissionais da enfermagem e representantes institucionais, grupos focais com comunidades afetadas e estudo de caso em unidades de saúde de Porto Velho–RO. O tratamento dos dados será realizado com apoio do software NVivo. A hipótese central é que, ao integrar memória e formação crítica, a educação integral pode atuar como vetor de justiça epistêmica e reparação institucional. Como resultado parcial, espera-se sistematizar diretrizes para programas de formação intersetorial voltados à valorização do trabalho da enfermagem, à prevenção de novas violações e à reconstrução dos vínculos entre Estado e trabalhadores.