OS MECANISMOS PARTICIPATIVOS PARA O FORTALECIMENTO DO PROTAGONISMO SOCIAL NA LUTA PELO DIREITO À CIDADE

Resumo

O adensamento de ocupações em áreas periféricas no Brasil foi marcado pelo surgimento de movimentos sociais filiados às correntes de resistência em favelas, que favoreceram, progressivamente, o desenvolvimento de tendências de consolidação e a presença desses grupos na luta pelo direito à cidade. Nesse sentido, a atual pesquisa apresenta a importância dos métodos empíricos e participativos de investigação como caminho para garantir o protagonismo das comunidades vulnerabilizadas nos processos de planejamento do espaço urbano, apresentando uma análise de interfaces aplicadas em ocupações brasileiras para destacar as atividades participativas como forma de melhorar o atendimento às necessidades dos grupos socialmente excluídos das tomadas de decisão sobre o espaço. Ao conceber a obrigatoriedade de processos participativos na atuação dos planos diretores, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001) destaca a importância de um compromisso sócio espacial na definição do plano de desenvolvimento urbano municipal. Dessa maneira, os mecanismos de participação afirmam-se como um caminho para o destaque das ocupações periféricas e adensadas no planejamento das cidades, buscando contemplar as demandas identificadas pelos ocupantes. Frente aos reflexos do sistema neoliberal de produção dos espaços, a relevância deste estudo consiste na busca pela proteção do direito de participação popular nos processos de planejamento urbano e nas disputas pelo direito à cidade. Neste cenário, este trabalho tem como objetivo contribuir para o aprimoramento das metodologias participativas, refletir sobre a influência das interfaces devidamente aplicadas na mobilização social, e reafirmar a importância da pesquisa empírica no desenvolvimento de métodos de diagnóstico em grupos sociais. Utilizando uma metodologia baseada no estudo de técnicas de 35 interfaces distintas aplicadas em 10 diferentes ocupações brasileiras, o primeiro momento consistiu na investigação das atividades e de seus propósitos, classificando-as, em três tipos de dinâmicas: de identificação da situação, de desenvolvimento de proposta e de construção. A partir disso, a etapa seguinte foi composta pela classificação das interfaces em uma escala numérica de 1 a 3, que representava os resultados quanto ao alcance dos objetivos esclarecidos durante sua realização e à mobilização social dos ocupantes. Dessa forma, foi analisada a capacidade dessas realizações de garantir uma apuração concisa de dados e com participação das comunidades. Os resultados obtidos, além de aprimorar a hipótese inicial de reafirmação da importância dos métodos participativos de planejamento, mostram que a aplicação sequencial adequada das dinâmicas são capazes de potencializar a participação e a precisão de diagnósticos sobre a realidade e os desejos a serem atendidos nas ocupações. Sendo assim, a pesquisa aponta que, das interfaces que obtiveram bons resultados quanto à mobilização social e ao alcance dos objetivos, 84% delas foram atividades sequenciais iniciadas por dinâmicas de identificação da situação. Com isso, é necessário destacar o papel dessa metodologia para desenvolver, nas comunidades, a autonomia e o protagonismo em processos de disputas pelo direito à cidade, visando proporcionar a tomada de consciência dos moradores a respeito da situação em que vivem como ponto de partida para a consolidação do atendimento das carências dessas ocupações nos planos de desenvolvimento urbano.