A INVISIBILIDADE DE GÊNERO NA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA PNSTT

Resumo

A atual Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.823/2012, apesar de nominalmente inserir a mulher trabalhadora, e de se tratar de um importante marco no Sistema Único de Saúde – SUS, permanece neutra em relação ao gênero. Constata-se uma significativa ausência de diretrizes específicas para a proteção da saúde das mulheres nos ambientes laborais, sobretudo no que se refere à saúde mental, à saúde sexual e reprodutiva e às condições estruturais de desigualdade que atravessam as experiências femininas no trabalho. Aponta-se que a política ainda adota uma concepção neutra de sujeito trabalhador, desconsiderando a centralidade de fenômenos como a dupla jornada, o assédio moral e sexual, a precarização feminilizada em setores como saúde, educação, serviços e trabalho doméstico, bem como os efeitos do racismo estrutural e da LGBTfobia sobre a vivência laboral das mulheres. Além disso, apesar de evidenciar a importância dos protocolos de notificação, não estabeleceu mecanismos de responsabilização. Entre os meses de março a agosto de 2025 a PNSTT encontra-se em processo de revisão com a realização das conferências municipais, estaduais e livres que subsidiarão sua renovação. Vale destacara que mesmo as mulheres tendo uma presença numérica massiva, nas categorias representativas de usuários, trabalhadores e gestores, esta realidade não reflete na proposição de ações e diretrizes com foco na saúde da mulher trabalhadora. Objetiva-se, desta forma, analisar as propostas das conferências com o intuito de identificar se as lacunas de gênero e de responsabilização foram percebidas, reivindicadas e debatidas e se serão ou não preenchidas na Conferência Nacional realizada em agosto de 2021.. Pretende-se, desta forma identificar o perfil destas mulheres, sua percepção sobre a necessidade de equidade de gênero, realizar análise da inserção de gênero nas propostas de abrangência estadual e nacional que visem a inclusão de ações intersetoriais voltadas para a saúde da mulher trabalhadora, vigilância territorial participativa, proteção à maternidade e enfrentamento às violências no ambiente de trabalho. Argumenta-se que sem o reconhecimento das desigualdades de gênero e raça, a política pública de saúde da trabalhadora reproduz as mesmas violências que se propõe a enfrentar.