GOVERNANÇA ALGORÍTMICA NO CONTROLE MIGRATÓRIO

ENTRE A SEGURANÇA DO ESTADO, A NECROPOLÍTICA E O DISCURSO DE ÓDIO AOS MIGRANTES

Abstract

O avanço da inteligência artificial na atualidade tem permitido a redução de custos e facilitação de acesso às informações, com o aprimoramento da tecnologia para uso de algoritmos e sistemas de controle de segurança e vigilância dos países. Essa governança algorítmica vem sendo utilizada para o controle migratório dos países e a facilitação do acesso aos migrantes e refugiados que cruzam as fronteiras das nações. No entanto, o uso da inteligência artificial como controle migratório vem sendo debatido como mecanismo que reforça a discriminação dos migrantes e a necropolítica social, por meio do mapeamento dos migrantes desejáveis e os migrantes indesejáveis que cruzam as fronteiras. Nesse ínterim, o estudo tem por objetivo geral analisar se é possível ocorrer a compatibilidade da governança algorítmica no controle migratório com a proteção dos direitos humanos aos migrantes e refugiados. Destaca-se que a relevância da pesquisa se centra na compreensão crítica de que a inteligência artificial pode ampliar os discursos de ódio aos migrantes por meio da reprodução da discriminação algorítmica dos corpos desejáveis como perfil migrante e corpos indesejáveis, intensificando os marcadores sociais de discriminação de raça, gênero e etnia dos migrantes e refugiados. Nesse viés, a hipótese inicial dessa pesquisa trilha no sentido de apontar que o uso da Inteligência Artificial no controle migratório, apesar de se inserir como um avanço para facilitar o controle migratório, intensifica as vulnerabilidades das migrações forçadas e afeta, de maneira direta, as pessoas vulnerabilizadas no cruzamento das fronteiras, potencializando o direcionamento de discursos de ódio e necropolíticos contra os refugiados oriundos do Sul Global. Os objetivos específicos da pesquisa se concentram na análise do uso da IA na política migratória de diferentes países, identificando os riscos para a proteção dos direitos humanos no controle migratório, bem como na reprodução discriminatória do algorítmico que intensifica os discursos de ódio contra os migrantes do Sul Global. A metodologia deste estudo é de natureza qualitativa, com abordagem dedutiva, a partir da análise documental das experiências dos países que utilizam a IA como controle migratório, com destaque para os projetos desenvolvidos no Reino Unido, nos Estados Unidos e na Austrália. Para tanto, o estudo fará uma análise sistemática dos dados estatísticos das migrações contemporâneas no cenário global, em um recorte do perfil dos migrantes vulnerabilizados pelos marcadores sociais de gênero, etnia e racial. Ademais, a incursão teórica utilizará uma abordagem crítico-reflexiva sobre os entraves necropolíticos de integração dos refugiados na realidade contemporânea e o impacto da inteligência artificial no controle migratório como instrumento discriminatório, a partir da jurisprudência internacional e recomendação da Organização das Nações Unidas.