REFLEXÕES SOBRE OS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NAS DECISÕES JUDICIAIS E A APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO

Abstract

A presente pesquisa investiga a persistente influência dos estereótipos de gênero no sistema judiciário brasileiro, destacando como essas construções sociais impactam a interpretação e a aplicação da lei, especialmente em casos que envolvem a violência contra as mulheres. A pesquisa é motivada pela necessidade de compreender como as narrativas patriarcais e as expectativas sociais moldam as decisões judiciais, perpetuando desigualdades estruturais e a revitimização das vítimas. Este tema é de extrema relevância, considerando que a violência contra a mulher é uma questão social e jurídica premente no Brasil, que demanda uma resposta efetiva do sistema judiciário. A criação do Protocolo está intimamente ligada ao alinhamento do Judiciário brasileiro com compromissos globais, como a Agenda 2030 da ONU e o ODS 5, que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. A violência doméstica, definida como qualquer ato de violência que ocorra no âmbito familiar e que cause dano físico, psicológico ou emocional à mulher, é um fenômeno complexo que afeta milhões de mulheres em todo o mundo. No Brasil, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um marco importante na luta contra a violência de gênero, estabelecendo medidas para a proteção das mulheres e promovendo a responsabilização dos agressores. Contudo, a efetividade dessa lei depende da formação e sensibilidade dos operadores do direito, o que motivou a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Os objetivos deste ensaio serão não só identificar as formas como os estereótipos de gênero se manifestam nas decisões judiciais, mas também explorar a eficácia de instrumentos legais, como o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, na promoção de uma justiça mais equitativa. A metodologia adotada inclui uma análise qualitativa de decisões judiciais e uma revisão da literatura existente sobre gênero e direito. As hipóteses iniciais, considerando as estruturas patriarcais que ainda vigem em nossa sociedade, sugerem que algumas decisões judiciais desconsideram a perspectiva de gênero, resultando em interpretações que minimizam a gravidade da violência, colocando a mulher num papel num papel de subalternidade em relação ao agressor. Além disso, pretende-se demonstrar que o sistema jurídico não é um mero reflexo das desigualdades sociais, mas um agente ativo na sua perpetuação. As decisões judiciais que ignoram a perspectiva de gênero não apenas falham em proteger as mulheres, mas também reforçam padrões culturais que sustentam a desigualdade e a violência de gênero. Nesse contexto, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero emerge como uma ferramenta potencial para a transformação das práticas judiciais, ao oferecer diretrizes que incentivam a consideração das especificidades de gênero nas decisões. Portanto, analisar as decisões judiciais, antes e depois da implementação do Protocolo, permitirá avaliar a influência da formação dos magistrados na aplicação dessas diretrizes. Assim, a pesquisa visa contribuir para a construção de um sistema judiciário que reconheça e aborde as desigualdades de gênero de forma crítica e consciente, promovendo uma justiça verdadeiramente equitativa.