O ENCARCERAMENTO EM MASSA DE MULHERES NEGRAS E A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL

UMA ANÁLISE INTERSECCIONAL

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar os impactos da atual política de drogas no Brasil sobre o encarceramento de mulheres negras, sob a ótica interseccional e dos direitos humanos. Dessa forma, parte-se da constatação de que essas mulheres são atravessadas por marcadores sociais de raça, gênero e classe. A relevância desta pesquisa se justifica diante do contexto alarmante de crescimento do encarceramento feminino no Brasil, especialmente entre mulheres negras, que representam a maioria das presas por crimes relacionados à política de drogas, enquanto que pessoas brancas em condições semelhantes conseguem responder em liberdade ou sequer são processadas. Trata-se de uma questão que ultrapassa o âmbito jurídico, refletindo desigualdades históricas produzidas pelo racismo estrutural, pela desigualdade de gênero e pela marginalização social. Consequentemente, busca compreender como a seletividade penal, o perfilamento racial, a criminalização da população negra e a desproporcionalidade punitiva operam intencionalmente na manutenção do racismo estrutural dentro do sistema de justiça criminal e como os direitos humanos são desrespeitados no processo legal e no cárcere. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica, com ênfase em autores negros como Carla Akotirene, Juliana Borges, Silvio Almeida, Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro, além da análise de dados de instituições como o INFOPEN e o IBGE. Os resultados apontam que o perfil majoritário das mulheres presas por tráfico de drogas é de mulheres negras, jovens, com baixa escolaridade e em situação de vulnerabilidade social, sendo criminalizadas por condutas de baixa hierarquia no comércio de entorpecentes, por exemplo na função conhecida popularmente como “mula” (pessoa responsável pelo transporte das substâncias ilícitas). Conclui-se que a política atual, conhecida como “Lei de Drogas” (n° 11.343/2006), contribui propositalmente para a marginalização dessa população, sendo urgente a revisão legislativa, a adoção de penas alternativas e o fortalecimento de políticas públicas de inclusão e justiça racial. Portanto, essa é uma pesquisa que busca não apenas compreender um fenômeno jurídico-social, mas também propor caminhos possíveis para a construção de uma justiça mais equitativa, antirracista e restaurativa no contesto nacional.