TECELÃS DE SENTENÇAS

ANCESTRALIDADE NEGRA E ATIVISMO JUDICIAL NA CONCRETIZAÇÃO DE COTAS RACIAIS NO TSE

Resumo

Análise do ativismo judicial antirracista da ministra Benedita da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na decisão que vinculou recursos eleitorais à proporcionalidade racial (ADI 6.528/2022), ao examinar interseções entre ancestralidade negra, direito e transformação institucional. A sub-representação de negros na política brasileira (apenas 27,9% dos eleitos em 2022, contra 56,8% da população) reflete racismo estrutural nas instituições. Decisões como a do TSE representam rupturas paradigmáticas, porém carecem de estudos que liguem agência negra, epistemologias ancestrais e direito. Esta pesquisa  se propões a preencher essa lacuna, oferecendo chaves decoloniais para repensar justiça eleitoral. Com os objetivos de investigar como a trajetória de Benedita da Silva (da militância negra ao TSE) informou seu ativismo judicial; Avaliar avanços e limites da decisão do TSE no combate ao racismo algorítmico; Propor protocolos institucionais baseados em saberes ancestrais para tornar efetivas a implantação das cotas raciais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com: Análise crítico-discursiva do acórdão ADI 6.528/2022 e votos individuais; Dados empíricos do TSE e IBGE sobre financiamento de candidaturas negras (2018-2024); Análise documental sobre a a crítica de intelectuais especialistas em eleições. Jurisprudência comparada: casos Shaw v. Reno (EUA) e Van Heerden (África do Sul); Quadro teórico: Intelectual orgânica (GRAMSCI), racismo estrutural (ALMEIDA), filosofia do axé (SODRÉ). Hipóteses iniciais como o ativismo judicial de Benedita opera como "tecelagem decolonial", entrelaçando direito positivo e epistemologias negras; A ausência de comissões de verificação racial inviabiliza a efetividade da decisão; A resistência do Legislativo (não aprovação do PL 8.350/2017) mantém o racismo institucional. Como resultados parciais temos contribuições teóricas: O voto de Benedita incorporou conceitos de interseccionalidade (CRENSHAW) e racismo algorítmico (SILVA), ao reconhecer que regras neutras perpetuam desigualdades; Seu posicionamento mobilizou epistemologias ancestrais (ex.: filosofia iorubá do axé como força transformadora). E impactos práticos como a Resolução TSE 23.730/2024 que regulamentou critérios raciais, ampliando em 18% recursos para mulheres negras em Salvador. Mobilização social: 152 amicus curiae de coletivos negros pressionaram o tribunal, porém também resultou em fraudes: 27% dos casos de autodeclaração racial são inconsistentes (TSE, 2023).